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Empresa fornecedora

LEIS LTDA

CNPJ 03.725.725/0001-35

Total em contratosR$ 7,6 miR$ 7.639.963,09
Contratos167de 23/01/2024 a 07/10/2026
Órgãos contratantes163órgãos diferentes
Maior cliente8%do valor veio de CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. 26,1 milnov/25
  2. 154,5 mildez/25
  3. 403,1 miljan/26
  4. 361,5 milfev/26
  5. 935,3 milmar/26
  6. 1,2 miabr/26
  7. 563,4 milmai/26
  8. 1,2 mijun/26
  9. 840,8 miljul/26
  10. 714,0 milago/26
  11. 455,9 milset/26
  12. 74,7 milout/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL1R$ 592,4 mil
  2. MUNICIPIO DE COTIA1R$ 257,9 mil
  3. CASA CIVIL1R$ 236,4 mil
  4. GABINETE DO PREFEITO DE MACEIO1R$ 208,7 mil
  5. MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA1R$ 175,7 mil
  6. MUNICIPIO DE ITU1R$ 160,8 mil
  7. MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE2R$ 139,2 mil
  8. MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA1R$ 132,0 mil

Maiores contratos

  1. 16/06/2026R$ 592.400,00Contrato de prestação de serviço de gerenciamento, divulgação, e publicação de atos legais (lei orgânica e emendas, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e portarias legislativas) compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento; atualização dos atos oficiais com a publicação em sistema de pesquisa online abrangendo leis federais e chat de inteligência artificial como assistente legislativo para atender a demanda da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, pelo período de 60 (sessenta) meses.CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL (São Caetano do Sul)LEIS LTDASP
  2. 01/04/2026R$ 257.940,00Contratação por Inexigibilidade de Licitação Empresas LIZ LTDA.MUNICIPIO DE COTIA (Cotia)LEIS LTDASP
  3. 09/04/2026R$ 236.375,00Contratação da empresa Leis Ltda, para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Manaus, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).CASA CIVIL (Manaus)LEIS LTDAAM
  4. 18/03/2024R$ 208.680,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNÍCIPIO.GABINETE DO PREFEITO DE MACEIO (Maceió)LEIS LTDAAL
  5. 24/07/2026R$ 175.674,00contratação de serviço técnico especializado de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais para estruturação e organização da base normativa municipal, com disponibilização de plataforma digital para a consulta das normas com integração de inteligência artificial para atuar como assistente legislativo na pesquisa e interpretação da legislaçãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA (Pindamonhangaba)LEIS LTDASP

Contratos mais recentes

  1. 07/10/2026R$ 61.000,00Contratação da empresa Leis LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, consolidação, compilação, versionamento, atualização e publicação on-line dos atos oficiais municipais, mediante cessão de direito de uso de plataforma tecnológica especializada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Três Lagoas – MS.TRES LAGOAS CAMARA MUNICIPAL (Três Lagoas)LEIS LTDAMS
  2. 05/10/2026R$ 13.650,00Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais (Lei Orgânica, Leis Complementares e Leis Ordinárias) do Município de Antônio Olinto - Paraná.MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO (Antônio Olinto)LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDAPR
  3. 29/09/2026R$ 16.000,00Contratação de empresa para a prestação de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município de Guaíra/PR, nos termos do Art. 74, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE GUAIRA (Guaíra)LEIS LTDAPR
  4. 25/09/2026R$ 94.428,00Contratação de empresa para realizar o serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do Município compreendendo organização e implantação de 6.449 normas da Legislação Municipal (Lei Orgânica e Emendas; Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos Legislativos a partir de 01/01/1990) disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO (Pedro Leopoldo)LEIS LTDAMG
  5. 25/09/2026R$ 11.000,00CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, DECRETOS) ENCAMINHADAS PELA CONTRATANTE EM FORMATO DE TEXTO EDITÁVEL, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, QUE PERMITE BUSCA INTEGRADA EM MAIS DE 12 MILHÕES DE LEIS PUBLICADAS, POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA COMO PROGRAMA DE COMPUTADOR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, ABRANGENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL CORRELATA.MUNICIPIO DE CATANDUVA (Catanduva)LEIS LTDASP
  6. 18/09/2026R$ 20.250,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E LEGISLAÇÃO.MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA (Carlos Barbosa)LEIS LTDARS
  7. 15/09/2026R$ 15.000,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DE NORMAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DO SITE VIA PLATAFORMA EXCLUSIVA "LEIS MUNICIPAIS", ATENDENDO A DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SCMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE (São Miguel do Oeste)LEIS LTDASC
  8. 14/09/2026R$ 5.400,00Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a organização, indexação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais da Câmara Municipal de Caçador/SC, com disponibilização e manutenção do acervo normativo atualizado em plataforma digital de pesquisa jurídica on-line, de acesso público e ilimitado, integrada à legislação estadual e federal correlata.CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR (Caçador)LEIS LTDASC
  9. 10/09/2026R$ 89.189,85Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais da Câmara Municipal de GuaxupéCAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPE (Guaxupé)LEIS LTDAMG
  10. 08/09/2026R$ 14.600,00CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, COMPILAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INDEXAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINAMUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA (Barão de Antonina)LEIS LTDASP
  11. 01/09/2026R$ 119.500,00Contratação da empresa, para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Rio do Sul/SC.MUNICIPIO DE RIO DO SUL (Rio do Sul)LEIS LTDASC
  12. 01/09/2026R$ 70.500,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS, INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIREITO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6(SEIS)MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA (Ibitinga)LEIS LTDA.SP
  13. 28/08/2026R$ 14.060,00Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município, atendendo as necessidades da Secretaria de Finanças e Administração, do Município de Loanda, Estado do Paraná.MUNICIPIO DE LOANDA (Loanda)LEIS LTDAPR
  14. 28/08/2026R$ 4.100,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO SISTEMA DE LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES). INEXIGIBILIDADE Nº09/2026 PROCESSO Nº237/2026MUNICIPIO DE ITACURUBI (Itacurubi)LEIS LTDARS
  15. 28/08/2026R$ 4.120,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS PARA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA BASE NORMATIVA MUNICIPALCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO JOAO DO POLESINE (São João do Polêsine)LEIS LTDARS
  16. 27/08/2026R$ 84.405,00Contratação de empresa com exclusividade na prestação de serviços técnicos especializados na publicação, indexação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo Estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Cianorte (Lei Orgânica, Leis Ordinária, Leis Complementares e Decretos), elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE CIANORTE (Cianorte)Leis LTDAPR
  17. 27/08/2026R$ 12.200,00Prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, organização, consolidação, compilação, versionamento, atualização e disponibilização da legislação municipal, mediante plataforma eletrônica de pesquisa jurídica, compreendendo a manutenção permanente do acervo normativo, o suporte técnico, a atualização contínua da base legislativa e a disponibilização de ambiente eletrônico para consulta pública e administrativaMUNICIPIO DE SAO LOURENCO (São Lourenço)Leis LtdaMG
  18. 26/08/2026R$ 98.750,00CONTRATO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, compreendendo: Organização da Legislação Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos Executivos enviados em formato de texto editável).MUNICIPIO DE JAGUARUNA (Jaguaruna)LEIS LTDASC
  19. 20/08/2026R$ 77.000,00Contratação de empresa especializada pra realizar o gerenciamento, publicação, atualização e divulgação dos Atos Oficiais em ambiente digital.MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA (Jaguariaíva)LEIS LTDAPR
  20. 17/08/2026R$ 16.612,00A presente contratacao tem como objeto a Prestacao de Servicos Especializados de gerenciamento formatacao publicacao consolidacao compilacao versionamento e atualizacao dos atos oficiais Inteligencia Artificial Leis Ordinarias Leis Complementares Leis Organicas do CONTRATANTE.ITAPEJARA D OESTE CAMARA DE VEREADORES (Itapejara d'Oeste)LEIS LTDAPR
  21. 17/08/2026R$ 48.669,96contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma eletrônica destinada ao gerenciamento integral da legislação municipal, compreendendo serviços de organização, implantação, consolidação, compilação, versionamento histórico, gerenciamento, publicação e atualização permanente dos atos normativos do Município de Céu Azul, bem como treinamento de inteligência artificial utilizando o acervo legislativo municipal e disponibilização de Assistente Legislativo Digital para utilização pelos servidores públicos municipais.MUNICIPIO DE CEU AZUL (Céu Azul)LEIS LTDAPR
  22. 17/08/2026R$ 9.836,00Serviços de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do Município na plataforma Leis MunicipaisMUNICIPIO DE VARGEM (Vargem)LEIS LTDASC
  23. 14/08/2026R$ 16.200,00Contratação de Empresa Especializada em serviço de gerenciamento, divulgação e publicação dos atos legais da administração pública municipal, abrangendo a consolidação e versionamento de diferentes Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Guarapuava, através de INEXIGIBILIDADE de Licitação, com fulcro no Art. 74, I da Lei Federal 14.133/21MUNICIPIO DE GUARAPUAVA (Guarapuava)LEIS LTDAPR
  24. 14/08/2026R$ 10.150,00Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, atualização, consolidação, compilação e versionamento dos atos oficiais do Município, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado às plataformas Leis.Org e Leis Municipais, abrangendo, especialmente, Lei Orgânica, Leis Complementares e Leis Ordinárias encaminhadas pelo Município em formato de texto editável, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Nossa Senhora das Graças)LEIS LTDAPR
  25. 14/08/2026R$ 81.000,00CONSTITUI OBJETO DO FUTURO CONTRATO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS (LEGISLAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.MUNICIPIO DE CONGONHAS (Congonhas)LEIS LTDAMG
  26. 12/08/2026R$ 71.000,00CONTRATO N 162026, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SISTEMATIZAÇÃO DIGITAL, IMPLANTAÇÃO, INDEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO ‘ONLINE DA LEGISLAÇÃO DOMUNICÍPIO DE SANTOS E ATOS NORMATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS E A EMPRESA LEIS LTDACAMARA MUNICIPAL DE SANTOS (Santos)LEIS LTDASP
  27. 11/08/2026R$ 48.102,00CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDACAO COMPILACAO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA.MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA (Coronel Vivida)LEIS LTDAPR
  28. 06/08/2026R$ 32.500,01AQUISIÇÃO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.MUNICIPIO DE BRUSQUE (Brusque)LEIS LTDASC
  29. 04/08/2026R$ 85.300,00Contratação de empresa para prestar serviços de organização, consolidação, compilação, gerenciamento e disponibilização eletrônica de leis e decretos municipais em plataforma digital, fundamentado no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Siqueira Campos)LEIS LTDAPR
  30. 31/07/2026R$ 41.608,00Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para organização, implantação, indexação, consolidação, compilação, versionamento, gerenciamento, publicação e atualização dos atos oficiais do Município de Piraúba-MG, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org e acesso aos recursos de inteligência artificial aplicada aos atos legais, denominados "Leis IA".MUNICIPIO DE PIRAUBA (Piraúba)LEIS LTDAMG
  31. 30/07/2026R$ 15.661,24contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Vespasiano Corrêa, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), facilitando a consulta através do site do Município de Vespasiano Corrêa/RS, compreendendo: Publicação: Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, encaminhadas em formato de texto editável pelo Município em domínio próprio; Indexação: Possibilidade de identificar, relação de todos os atos vinculados a norma consultada; Consolidação por dentro do texto: Identificação do texto original e todas as alterações sofridas até os dias atuais; Compilação: Exibição somente dos artigos e informações que estão em vigor; Versionamento (Histórico de alterações): consulta de versões específicas do conteúdo de cada norma alterada. Disponibilização de ferramentas que facilitam a consulta, permitindo a realização de pesquisas estratificadas por período de tempo, palavras-chave na ementa e/ou no texto, pelo mesmo do ato, bem como pelo status das normas.MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA (Vespasiano Corrêa)LEIS LTDARS
  32. 24/07/2026R$ 62.250,00CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL).MUNICIPIO DE MORRETES (Morretes)LEIS LTDAPR
  33. 24/07/2026R$ 175.674,00contratação de serviço técnico especializado de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais para estruturação e organização da base normativa municipal, com disponibilização de plataforma digital para a consulta das normas com integração de inteligência artificial para atuar como assistente legislativo na pesquisa e interpretação da legislaçãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA (Pindamonhangaba)LEIS LTDASP
  34. 22/07/2026R$ 74.390,00Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA (São Sebastião da Amoreira)LEIS LTDAPR
  35. 15/07/2026R$ 15.100,08Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Paraibuna, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE PARAIBUNA (Paraibuna)LEIZ LTDASP
  36. 14/07/2026R$ 13.944,00CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA., PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR, ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU (São Pedro do Iguaçu)LEIS LTDAPR
  37. 14/07/2026R$ 11.100,00Contratação de Empresa para prestação de serviços de conso-lidação, compilação, indexação, gerenciamento e disponibilização dos atos oficiais municipaisMUNICIPIO DE MONGAGUA (Mongaguá)LEIS LTDASP
  38. 13/07/2026R$ 3.217,56servicos tecnicos especializados na consolidacao por dentro do texto compilacao versionamento integralizacao com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Municipio de Herval elaborado por equipe tecnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial .MUNICIPIO DE HERVAL (Herval)LEIS LTDARS
  39. 13/07/2026R$ 95.385,60Contratação de solução tecnológica robusta e especializada para o gerenciamento, consolidação, compilação e publicação dos atos oficiais do Município de Paranavaí, integrada a um sistema de pesquisa jurídica on-line assistido por Inteligência Artificial (Leis IA).MUNICIPIO DE PARANAVAI (Paranavaí)LEIS LTDAPR
  40. 10/07/2026R$ 63.250,00Contratação de serviços técnicos especializados de organização da legislação municipal da Câmara Municipal de Morretes, compreendendo a consolidação , compilação, versionamento, indexação, atualização, gerenciamento, hospedagem e disponibilização eletrônica dos atos normativos municipais, mediante plataforma informatizada de pesquisa e consulta, incluindo suporte técnico, manutenção, migração de dados, atualizações tecnológicas e demais serviços necessários ao perfeito funcionamento da solução.MORRETES CAMARA MUNICIPAL (Morretes)LEIS LTDAPR
  41. 09/07/2026R$ 3.879,96CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL PARA CONSULTA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E ACESSO A BANCO DE DADOS NACIONAL DE NORMAS JURÍDICAS.MUNICIPIO DE SAO JORGE (São Jorge)LEIS LTDARS
  42. 08/07/2026R$ 1.440,00Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos continuados de tecnologia da informacao para implantacao manutencao gerenciamento e hospedagem do Boletim Oficial Municipal BOM compreendido como o Diario Oficial Eletronico do Municipio destinado a publicacao dos atos oficiais expedidos pelos orgaos da Administracao Publica Municipal.MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Picada Café)LEIS LTDARS
  43. 08/07/2026R$ 12.700,00O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consolidação, compilação, versionamento, atualização, gerenciamento, publicação e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada, incluindo implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico, acesso à plataforma de pesquisa legislativa, integração com o site institucional e disponibilização de ferramentas de consulta, pesquisa e acompanhamento das normas municipais abrangidas pela contratação, em atendimento às necessidades do Município de São João/PRMUNICIPIO DE SAO JOAO (São João)LEIS LTDAPR
  44. 07/07/2026R$ 83.220,00Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado em examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo e, com base nas atividades de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do município de Marialva – PR.MUNICIPIO DE MARIALVA (Marialva)LEIS LTDAPR
  45. 03/07/2026R$ 55.500,00CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE MODO A EXAMINAR O CONJUNTO DE ATOS EXPEDIDOS AO LONGO DO TEMPO, COM BASE NAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA (Godoy Moreira)LEIS LTDAPR
  46. 02/07/2026R$ 49.500,00Contratação de Serviços para Gerenciamento de Legislação Municipal.MUNICIPIO DE IMBAU (Imbaú)LEIS LTDAPR
  47. 02/07/2026R$ 63.000,00Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Guatambu, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE GUATAMBU (Guatambú)LIZ SERVICOS ONLINE LTDASC
  48. 30/06/2026R$ 4.980,00Serviço Técnico Especializado de natureza intelectual, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo, com base nas atividades de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento, atualização dos atos oficiais e integração da legislação do respectivo estado no mesmo ambiente de pesquisa, com sua disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line no Portal Leis.org.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE (São João do Polêsine)LEIS LTDARS
  49. 29/06/2026R$ 13.000,00Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados de gerenciamento, formatacao, publicacao, consolidacao, compilacao, versionamento e atualizacao dos atos oficiais (lei organica, leis complementares, leis ordinarias, decretos enviados em formato de texto editavel) do contratante, com sua disponibilizacao em sistema de pesquisa juridica on-line integrado ao portal leis.org, no periodo de 10/07/2026 a 10/07/2027, a ser pago em parcela unica no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).MUNICIPIO DE NOVA LIMA (Nova Lima)LEIS LTDAMG
  50. 24/06/2026R$ 14.150,00Contratação da empresa LEIS LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do município.JANDAIA DO SUL CAMARA MUNICIPAL (Jandaia do Sul)LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA EPPPR
  51. 24/06/2026R$ 13.740,40Contratação da plataforma Leis Municipais para habilitação, implantação, gerenciamentos, atualização e publicação dos atos oficiais do Município de Nova Olímpia - PR, incluindo os módulos de Decretos e Portarias do Poder Executivo, a organização dos atos existentes, a atualização contínua da base legislativa municipal e dos novos atos editados, a manutenção da plataforma e o suporte técnico.MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA (Nova Olímpia)LIZ SERVICOS ONLINE LTDAPR
  52. 23/06/2026R$ 53.790,00Contratação da empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, para a prestação de serviços especializados em gerenciamento dos Atos Legais do Município de ConfinsMG. O foco é a cessão de uso de software que compreende serviços técnicos avançados.MUNICIPIO DE CONFINS (Confins)LEIS LTDAMG
  53. 23/06/2026R$ 12.600,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, INDEXAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, ATUALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONSULTA PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS.MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (Espigão D'Oeste)LEIS LTDARO
  54. 23/06/2026R$ 27.500,00O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS ENCAMINHADAS EM FORMATO DE TEXTO EDITÁVEL (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS E DECRETOS REGULAMENTADORES) DO CONTRATANTE, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, QUE PERMITE BUSCA INTEGRADA EM MAIS DE 11 MILHÕES DE LEIS PUBLICADAS, POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA COMO PROGRAMA DE COMPUTADOR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, ABRANGENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL CORRELATA.MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO (São Bernardino)Leis LtdaSC
  55. 22/06/2026R$ 41.236,00PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO, DIVULGACAO, E PUBLICACAO DE ATOS LEGAIS (LEI ORGANICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINARIAS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUCOES DO LEGISLATIVO A PARTIR DE 2026), COMPREENDENDO A IMPLANTACAO, CONSOLIDACAO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILACAO, VERSIONAMENTO; ATUALIZACAO DOS ATOS OFICIAIS COM A PUBLICACAO EM SISTEMA DE PESQUISA ONLINE ABRANGENDO LEIS FEDERAIS, CHAT DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL COMO ASSISTENTE LEGISLATIVOTRAMANDAI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (Tramandaí)LEIS LTDARS
  56. 22/06/2026R$ 14.850,00Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de gerenciamento, consolidação, compilação, versionamento e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada, sendo a empresa LEIS LTDA a única fornecedora da solução, conforme certificado de exclusividade.MUNICIPIO DE CANDOI (Candói)LEIS LTDAPR
  57. 19/06/2026R$ 125.402,80CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE NOVAS LEGISLAÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTA MUNICIPALIDADEMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL (Campina Grande do Sul)LEIS LTDAPR
  58. 19/06/2026R$ 11.950,00Prestação de serviços de gerenciamento, consolidação e publicação de atos legais, conforme Termo de Referência acostado aos autos.MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Senador Canedo)LEIS LTDAGO
  59. 19/06/2026R$ 7.404,00Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de gerenciamento da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada.MUNICIPIO DE WESTFALIA (Westfália)LEIS LTDARS
  60. 18/06/2026R$ 13.300,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS) DO CONTRATANTE, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, QUE PERMITE BUSCA INTEGRADA EM MAIS DE 11 MILHÕES DE LEIS PUBLICADAS, POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA COMO PROGRAMA DE COMPUTADOR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, ABRANGENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL CORRELATA.MUNICIPIO DE RIO FORTUNA (Rio Fortuna)LEIS LTDASC
  61. 17/06/2026R$ 4.180,00Organização e implantação de Plataforma de Legislação; consolidação, compilação e versionamento das normas; gerenciamento, publicação e atualização das normas legislações; manutenção da plataforma de pesquisa legislativa e disponibilização de recursos e ferramentas especializadas.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA (Pinto Bandeira)LEIS LTDARS
  62. 17/06/2026R$ 15.700,00CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA LEIS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO (Quarto Centenário)LEIS LTDAPR
  63. 16/06/2026R$ 44.712,00A solução compreende, em termos gerais:a) tratamento técnico do acervo legislativo municipal;b) consolidação dos textos legais com incorporação das alterações posteriores;c) compilação da redação atualizada das normas;d) versionamento das leis e demais atos normativos, com histórico cronológico das alterações econsulta a versões anteriores;e) disponibilização do conteúdo em plataforma digital própria para consulta pública e usoinstitucional;f) mecanismos de pesquisa e localização facilitada dos atos normativos;g) suporte técnico, atualização, gerenciamento e manutenção da solução durante a vigênciacontratualCAMARA MUNICIPAL DE BONITO (Bonito)LEIS LTDAMS
  64. 16/06/2026R$ 14.999,12Serviço técnico especializado de consolidação, compilação e gerenciamento dos atos oficiais do município, permitindo a consulta ao conteúdo das normas em versões específicas (versionamento das alterações); Integração das leis Estaduais de Bahia no banco de legislação Municipal e no resultado das pesquisas realizadas.CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO (Simões Filho)LEIS LTDABA
  65. 16/06/2026R$ 592.400,00Contrato de prestação de serviço de gerenciamento, divulgação, e publicação de atos legais (lei orgânica e emendas, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e portarias legislativas) compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento; atualização dos atos oficiais com a publicação em sistema de pesquisa online abrangendo leis federais e chat de inteligência artificial como assistente legislativo para atender a demanda da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, pelo período de 60 (sessenta) meses.CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL (São Caetano do Sul)LEIS LTDASP
  66. 15/06/2026R$ 13.770,00Contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Porto Lucena, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE PORTO LUCENA (Porto Lucena)LEIS LTDARS
  67. 10/06/2026R$ 20.340,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE ERVAL VELHO (Erval Velho)LEIS LTDASC
  68. 01/06/2026R$ 27.300,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS) DO CONTRATANTE, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, QUE PERMITE BUSCA INTEGRADA EM MAIS DE 11 MILHÕES DE LEIS PUBLICADAS, POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA COMO PROGRAMA DE COMPUTADOR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, ABRANGENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL CORRELATASMUNICIPIO DE PORTO BARREIRO (Porto Barreiro)LEIS LTDAPR
  69. 01/06/2026R$ 132.000,00Contratação de entidade especializada para prestação de serviço técnico especializado de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, compreendendo: Organização da Legislação Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias) disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ e aplicativo mobile disponível para sistemas Android e iOS, que tem como finalidade atender a Secretaria de GovernoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (São Pedro da Aldeia)LEIS LTDARJ
  70. 28/05/2026R$ 13.200,00contratação a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com legislações estadual e federal, gerenciamento e disponibilização eletrônica dos atos oficiais do Município de Peabiru/Pr, mediante utilização de plataforma tecnológica especializada, desenvolvida e mantida pela empresa LEIS LTDA, compreendendo a organização técnica do acervo normativo municipal, atualização legislativa permanente, disponibilização de versões consolidadas das normas e ferramentas de pesquisa e consulta pública da legislação municipalMUNICIPIO DE PEABIRU (Peabiru)LEIS LTDAPR
  71. 28/05/2026R$ 18.777,00Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais deste Município de Araranguá, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O serviço deve abranger implantação, manutenção da plataforma em nuvem, para número ilimitado de usuários e equipamentos, incluindo os serviços de migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, atualização tecnológica, hospedagemMUNICIPIO DE ARARANGUA (Araranguá)LEIS LTDASC
  72. 26/05/2026R$ 9.940,00contratação de empresa notoriamente especializada na prestação de serviço técnico intelectual de organização da normatizaçãoMUNICIPIO DE NEROPOLIS (Nerópolis)LEIS LTDAGO
  73. 20/05/2026R$ 74.209,70CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, COMPILAÇÃO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA ELETRÔNICA CERTIFICADA, INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ E ACESSO À BASE NORMATIVA NACIONALMUNICIPIO DE GOIOXIM (Goioxim)LEIS LTDAPR
  74. 20/05/2026R$ 23.960,00Constitui objeto do presente contrato o SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município de Ernestina.MUNICIPIO DE ERNESTINA (Ernestina)LEIS LTDA - LIZRS
  75. 19/05/2026R$ 69.579,00[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I DA LEI N. 14.133/2021.MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE (Machadinho D'Oeste)LEIS LTDARO
  76. 19/05/2026R$ 69.579,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS - GABINETE.MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE (Machadinho D'Oeste)LEIS LTDARO
  77. 18/05/2026R$ 16.860,00Contratação da empresa LEIS LTDAMUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE (Campo do Tenente)LEIS LTDAPR
  78. 11/05/2026R$ 30.600,00Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no gerenciamento, divulgação e publicação on-line de atos oficiais - tais como: lei orgânica, leis complementares/ordinárias e decretos - do Município de Araucária.MUNICIPIO DE ARAUCARIA (Araucária)LEIS LTDAPR
  79. 08/05/2026R$ 97.800,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A CONSULTA AO CONTEÚDO DAS NORMAS EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES); INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA NO BANCO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS; E ACESSO À MAIOR BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL.MUNICIPIO DE POMERODE (Pomerode)LEIS LTDASC
  80. 07/05/2026R$ 76.000,00Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais da Câmara Municipal de Campos do Jordão/SPCAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL (Campos do Jordão)LEIS LTDASP
  81. 04/05/2026R$ 28.486,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTOS DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A CONSULTA AO CONTEÚDO DAS NORMAS EM VERSÕES ESPECÍFICAS COM INTEGRAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO BANCO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE POMPÉU/MG.MUNICIPIO DE POMPEU (Pompéu)LEIS LTDAMG
  82. 01/05/2026R$ 34.440,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DO ACERVO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL.MUNICIPIO DE IACRI (Iacri)LEIS LTDASP
  83. 30/04/2026R$ 15.330,00SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do MunicípioMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL (São Francisco do Sul)LEIS LTDASC
  84. 30/04/2026R$ 121.520,60Contratação de empresa para prestar serviço de gerenciamento, divulgação e publicação de atos legais, compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais, com a publicação em sistema de pesquisa online.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA (Macapá)LEIS LTDAAP
  85. 28/04/2026R$ 24.722,16Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Garibaldi, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDI (Garibaldi)LEIS LTDARS
  86. 27/04/2026R$ 32.064,00O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo e, com base nas atividades de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, disponibilizar o acervo normativo atualizado em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE ILICINEA (Ilicínea)LEIS LTDAMG
  87. 17/04/2026R$ 45.600,00[LICITANET] - Prestação de serviço técnico especializado para organização, consolidação, gestão e disponibilização online da legislação municipal, com uso de plataforma tecnológica integrada e inteligência artificialMUNICIPIO DE TUNTUM (Tuntum)LEIS LTDAMA
  88. 15/04/2026R$ 13.200,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A GESTÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.MUNICIPIO DE ITABERAI (Itaberaí)LEIS LTDAGO
  89. 15/04/2026R$ 13.200,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A GESTÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.MUNICIPIO DE ITABERAI (Itaberaí)LEIS LTDAGO
  90. 14/04/2026R$ 59.040,00CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS/MG.MUNICIPIO DE BRASOPOLIS (Brazópolis)LEIS LTDAMG
  91. 13/04/2026R$ 23.500,00Inexigibilidade - Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Dois Irmãos, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS (Dois Irmãos)LEIS LTDARS
  92. 13/04/2026R$ 59.450,00Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do MunicípioMUNICIPIO DE ITABERA (Itaberá)LEIS LTDASP
  93. 09/04/2026R$ 236.375,00Contratação da empresa Leis Ltda, para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Manaus, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).CASA CIVIL (Manaus)LEIS LTDAAM
  94. 08/04/2026R$ 17.600,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSOLIDAÇÃO TEXTUAL, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEGISLAÇÃO ESTADUAL, GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÃO ONLINE DOS ATOS OFICIAIS EXARADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO NORMATIVO ATUALIZADO EM PLATAFORMA CERTIFICADA.ITAJAI CAMARA DE VEREADORES (Itajaí)LEIS LTDASC
  95. 07/04/2026R$ 4.421,28REFERENTE A SERVICOS DE GERENCIAMENTO DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ATOS LEGAISMUNICIPIO DE IPE (Ipê)LIZ SERVICOS ONLINE LTDA EPPRS
  96. 06/04/2026R$ 160.800,00CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENT O DE ATOS OFICIAISMUNICIPIO DE ITU (Itu)LEIS LTDASP
  97. 02/04/2026R$ 21.000,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM PLATAFORMA DIGITAL COM ACESSO VIA WEB E APLICATIVO MOBILE DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), CONFORME ANEXO "A" E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.MUNICIPIO DE PINHALZINHO (Pinhalzinho)LEIS LTDASC
  98. 02/04/2026R$ 13.442,00Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Santo Antônio do Sudoeste, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (Santo Antônio do Sudoeste)LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDAPR
  99. 01/04/2026R$ 11.000,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATURA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SLMBELOS-GOMUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS (São Luís de Montes Belos)LEIS LTDAGO
  100. 01/04/2026R$ 106.108,00Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; Manutenção da plataforma de pesquisadas normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e Leis Municipais. Implantação do treinamento da IA comMUNICIPIO DE SANTOS DUMONT (Santos Dumont)LEIS LTDAMG
  101. 01/04/2026R$ 257.940,00Contratação por Inexigibilidade de Licitação Empresas LIZ LTDA.MUNICIPIO DE COTIA (Cotia)LEIS LTDASP
  102. 27/03/2026R$ 68.000,00A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da disponibilização da legislação municipal em ambiente digital estruturado, permitindo sua organização, consolidação, compilação, versionamento e acesso público de forma eficiente e segura.A Administração Municipal utiliza atualmente plataforma digital especializada para gerenciamento dos atos normativos, a qual possibilita a consulta integrada das normas, com identificação de alterações legislativas, apresentação de textos atualizados e manutenção do histórico normativo.Considerando que o contrato vigente encontra-se próximo do seu término, a não renovação da solução poderá comprometer o acesso à base legislativa municipal, dificultando a consulta a normas consolidadas, prejudicando a atuação dos setores administrativos e jurídicos, bem como aumentando o risco de utilização de informações desatualizadas.Adicionalmente, a disponibilização organizada da legislação municipal atende aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, contribuindo para o controle social e para a melhoria da gestão pública.MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA (Campo Novo de Rondônia)LEIS LTDARO
  103. 27/03/2026R$ 71.160,00SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município.MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Anápolis)LIZ SERVICOS ONLAINE LTDAGO
  104. 26/03/2026R$ 28.746,84Servicos Gerenciamento Publicacao e atualizacao das Novas Legislacoes geradas pelo municipio no periodo de 1 ano implantacao do sistema de IA treinamento constante e acesso exclusivo ao assistente legislativo digital por meio de IA implantacao do acervo de decretos do Executivo a partir de 2022 habilitacao e gerenciamento dos decretos do Poder Executivo a partir de 2026MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL (Arroio do Sal)LEIS LTDARS
  105. 20/03/2026R$ 81.000,00Contratação da prestação de serviço técnico especializado de gerenciamento dos Atos Legais do Município, compreendendo o gerenciamento dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos do Executivo), com a disponibilização em plataforma online para consulta direcionada no portal oficial da Prefeitura Municipal.MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO (Francisco Beltrão)LEIS LTDAPR
  106. 19/03/2026R$ 17.700,00Referente a contratação de empresa especializada para implantação e gerenciamento da Plataforma de Legislação Municipal, com consolidação, compilação e atualização contínua das normas, utilização dos recursos e ferramentas exclusivas dos portais Leis.Org e Leis Municipais, garantindo organização, atualização permanente e facilidade de acesso à legislação municipal.MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA (Dona Francisca)LEIS LTDARS
  107. 19/03/2026R$ 21.000,00SOLICITO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA (André da Rocha)LEIS LTDARS
  108. 19/03/2026R$ 73.500,00(FLOW 02/2026) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM PLATAFORMA DIGITAL, PERMITINDO A CONSULTA PÚBLICA DAS NORMAS ATUALIZADAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE – MTMUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE (Mirassol d'Oeste)LIZ SERVICOS ONLINE LTDAMT
  109. 16/03/2026R$ 40.300,00Contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal, com serviços de consolidação, compilação e versionamento das normas,CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL (Campo Belo do Sul)LEIS LTDASC
  110. 13/03/2026R$ 9.600,00Cessão de uso de software visando à divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais exarados pela Câmara de Blumenau e acesso à pesquisa no banco de dados.CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU (Blumenau)LEIS LTDASC
  111. 10/03/2026R$ 1,001º ADITIVO AO CONTRATO DE PRAZO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Nº 055L/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. O SERVIÇO PERMITIRÁ A CONSULTA AO CONTEÚDO DAS NORMAS EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES); INTEGRAÇÃODAS LEIS ESTADUAIS DE BAHIA NO BANCO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS; E ACESSO À MAIOR BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DO PAÍS, COM MAIS DE 8 MILHÕES DE NORMAS PESQUISÁVEIS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (São Gonçalo dos Campos)LEIS LTDABA
  112. 09/03/2026R$ 61.182,00Prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Nova Trento, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)MUNICIPIO DE NOVA TRENTO (Nova Trento)LEIS LTDASC
  113. 09/03/2026R$ 30.390,00GERENCIAMENTO, CONSOLIDACAO E COMPILACAO DA LEGISLACAO MUNICIPALMUNICIPIO DE ITAPEVA (Itapeva)LEIS LTDASP
  114. 06/03/2026R$ 49.915,00Contratação de empresa para a prestação de serviço de atualização, consolidação por dentro do texto, compilação e versionamento de normas na plataforma Leis Municipais (https://leismunicipais.com.br), a ser executado pela empresa Liz Serviços Online Ltda.MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS (Itaiópolis)LEIS LTDASC
  115. 04/03/2026R$ 76.800,00Contratação por inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de gestão, compilação, consolidação, versionamento e gerenciamento contínuo do acervo normativo municipal (Lei Orgânica e emendas, Leis Complementares, Leis OrdináriasMUNICIPIO DE IGUARACU (Iguaraçu)LEIS LTDAPR
  116. 03/03/2026R$ 6.583,07CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ ATRAVÉS DE SISTEMA DE INFORMATICA.MUNICIPIO DE MASSAPE (Massapê)LEIS LTDACE
  117. 03/03/2026R$ 6.875,40CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ ATRAVÉS DE SISTEMA DE INFORMATICA.MUNICIPIO DE MASSAPE (Massapê)LEIS LTDACE
  118. 02/03/2026R$ 124.542,80INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONSISTENTE NA ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA ELETRÔNICA E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, III, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA (São João Batista)LEIS LTDASC
  119. 02/03/2026R$ 68.370,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, TAMBÉM DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO, INTEGRANDO, NO PORTAL DE BUSCA, AS LEIS DA CIDADE E DO ESTADO EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA, POR MEIO DE PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS DE FORMA CONSOLIDADA E ACESSÍVELMUNICIPIO DE BANDEIRANTES (Bandeirantes)LEIS LTDAPR
  120. 02/03/2026R$ 9.708,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.MUNICIPIO DE ANDIRA (Andirá)LEIS LTDAPR
  121. 02/03/2026R$ 89.940,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS E.G.DIVULGAÇÃO E P.DAS LEIS MUNICIPAIS.MUNICIPIO DE VIANA (Viana)LEIS LTDAES
  122. 26/02/2026R$ 10.200,00Contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento, publicação e atualização de novas legislações e documentos administrativos no sistema; acesso ao banco de dados de legislações municipais, estaduais e demais recursos do sistema para o Município de Wenceslau Braz-Pr.MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ (Wenceslau Braz)LEIS LTDAPR
  123. 20/02/2026R$ 4.305,00Contratação de empresa para gerenciamento, publicação, consolidação e compilação de Atos Oficiais do Município.MUNICIPIO DE SANTA TEREZA (Santa Tereza)LEIS LTDARS
  124. 19/02/2026R$ 64.500,00CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSOLIDACAO COMPILACAO VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE JOIA.MUNICIPIO DE JOIA (Jóia)LEIS LTDARS
  125. 18/02/2026R$ 120.855,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SERVIÇO TÉCNICO-JURÍDICO ESPECIALIZADO EM NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE CAMBORIU (Camboriú)LEIS LTDASC
  126. 12/02/2026R$ 28.942,50CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO COM A INTEGRAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS NO RESULTADOS DAS PESQUISAS E DISPONBILIZAÇÃO DE LINKS DIRETOS QUANDO MENCIONADAS NAS NORMAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL CERTIFICADA E REGISTRADA NO INPIMUNICIPIO DE CAMBUI (Cambuí)LEIS LTDA.MG
  127. 05/02/2026R$ 10.700,00PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA GESTÃO DO ACERVO LEGISLATIVO COM BASE NAS ATIVIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO À DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.MUNICIPIO DE JUINA (Juína)LEIS LTDAMT
  128. 05/02/2026R$ 56.349,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMA.ITAPEMA CAMARA MUNICIPAL (Itapema)LEIS LTDASC
  129. 02/02/2026R$ 65.625,00Contratação de Prestação de Serviços da empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, para a execução dos serviços de Cessão de Uso de software.MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (Cruz Alta)LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDARS
  130. 27/01/2026R$ 49.520,00Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para Organização, Consolidação, Compilação e Versionamento da Legislação Municipal, englobando todos os atos normativos pretéritos e futuros da Câmara Municipal de Nova Andradina.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA (Nova Andradina)LEIS LTDAMS
  131. 27/01/2026R$ 43.740,00- Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Salto, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE SALTO (Salto)LEIS LTDASP
  132. 22/01/2026R$ 5.220,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A CONSULTA AO CONTEÚDO DAS NORMAS EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES); INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO BANCO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS; E ACESSO À MAIOR BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DO PAÍS, COM MAIS DE 10 MILHÕES DE NORMAS PESQUISÁVEIS.MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA (Nova Ubiratã)LEIS LTDAMT
  133. 19/01/2026R$ 32.300,00Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação e gerenciamento dos atos oficiais do Município, visando permitir a consulta ao conteúdo das normas em versões específicas (versionamento das alterações) e a integração das leis estaduais de Minas Gerais no banco de legislação municipal e nos resultados das pesquisas realizadas, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, para atender às necessidades da administração municipal de Botelhos/MG.MUNICIPIO DE BOTELHOS (Botelhos)LEIS LTDAMG
  134. 14/01/2026R$ 8.628,96CORRESPONDE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICO PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, CONFORME O OFÍCIO Nº 710/2025/SMG/AS E O PROTOCOLO: 73814/2025.MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (Rondonópolis)LEIS LTDAMT
  135. 14/01/2026R$ 15.000,00Serviço técnico especializado de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, através do portal denominado Leis Municipais.MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (Porto Alegre)Leis LtdaRS
  136. 13/01/2026R$ 43.840,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LEIS. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOR NA CATALOGAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LESGISLÇÃO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA SP.CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA (Angatuba)LEIS LTDASP
  137. 07/01/2026R$ 4.740,00Contratação de serviço técnico especializado de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento das normas municipais (Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Resoluções)CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS (Batatais)LEIS LTDASP
  138. 07/01/2026R$ 82.500,00Contratação de locação de software, tendo por objetivo o gerenciamento, consolidação e publicação on-line do compêndio dos atos oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos) expedidos pelo Município de Nova Veneza/SC, em sistema disponibilizado pela CONTRATADA, disposto no site leismunicipais.com.br e com link direcionado ao website oficial do Município, em menu específico denominado 'LEIS MUNICIPAIS', por meio da seguinte URL (endereço eletrônico): https://www.leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/novavenezaMUNICIPIO DE NOVA VENEZA (Nova Veneza)LEIS LTDASC
  139. 07/01/2026R$ 61.980,00Serve o presente para apresentar proposta de serviço técnico especializado na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município de Balneário Piçarras, também das leis estaduais do respectivo estado, Santa Catarina, integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI, compreendendo.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (Balneário Piçarras)LIZ SERVICOS ONLINE LTDASC
  140. 06/01/2026R$ 16.200,00Constitui objeto do presente Contrato, a “Contratação de empresa especializada na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento das leis municipais do Município de Penápolis”, em conformidade com o Anexo Único integrante deste contrato, bem como com a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025 – Processo nº 298/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00019741/2025-21.MUNICIPIO DE PENAPOLIS (Penápolis)LEIS LTDASP
  141. 03/01/2026R$ 12.376,80Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de São João do Sul/SC, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL (São João do Sul)LEIS LTDASC
  142. 02/01/2026R$ 17.072,76Contratacao de prestacao de servicos tecnicos especializados de consolidacao compilacao versionamento e gerenciamento do acervo normativo municipal abrangendo leis decretos e demais atos oficiais com publicacao e acesso em plataforma online proprietaria com certificacao registrada junto ao INPI.MUNICIPIO DE NOVA RAMADA (Nova Ramada)LEIS LTDARS
  143. 02/01/2026R$ 9.997,85REFRENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO PARA REALIZAR CONSOLIDACAO, COMPILACAO, VERSIONAMENTO E REGENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.MUNICIPIO DE MINEIROS (Mineiros)LEIS LTDAGO
  144. 19/12/2025R$ 97.460,00Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de administração, atualização e gerenciamento do sistema de leis municipais no site oficial da Câmara Municipal, garantindo a organização, a transparência e o acesso rápido e eficiente à legislação vigente.CAMARA MUNICIPAL DE PARATY (Paraty)LEIS LTDARJ
  145. 08/12/2025R$ 57.000,00GERENCIAMENTO, DIVULGACAO E PUBLICACAO ON-LINE DE ATOS OFICIAIS-PG:ATE 14 DAEDFMUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (Taboão da Serra)LIZ SERVICOS ONLINE LTDA. - EPP.SP
  146. 10/11/2025R$ 26.100,00Contratacao de prestacao de servicos tecnicos especializados de organizacao, compilacao e gerenciamento da legislacao municipal, com disponibilizacao em plataforma eletronica certificada, integracao da legislacao estadual do Parana e acesso a base normativa nacional.CAMARA MUNICIPAL DE GUAPOREMA (Guaporema)LEIS LTDAPR
  147. 30/10/2025R$ 44.144,00CONTRATACAO DE EMPRESA NOTORIAMENTE ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DO SERVICO TECNICO INTELECTUAL DE ORGANIZACAO DA NORMATIZACAO, ENVOLVENDO AS ATIVIDADES DE CONSOLIDACAO, COMPILACAO E VERSIONAMENTO DA LEGISLACAO MUNICIPALMUNICIPIO DE SAO GOTARDO (São Gotardo)LEIS LTDAMG
  148. 09/10/2025R$ 45.000,00CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO (HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES), INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO ESTADO DO PARANÁ E GERENCIAMENTO/PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM PLATAFORMA ON-LINE E APLICATIVO MÓVEL, COM RELATÓRIOS DE INCONSISTÊNCIAS E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, CONFORME TÉCNICA LEGISLATIVA (LC 95/1998) E NORMAS DE INTEGRAÇÃO DA LINDB, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIOERÊ/PR.GOIOERE CAMARA MUNICIPAL (Goioerê)LEIS LTDA.PR
  149. 07/10/2025R$ 12.627,00O presente processo de inexigibilidade tem por objeto a contratação de serviços de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do município, permitindo consulta ao conteúdo em versões específicas (versionamento das alterações), incluindo integração das leis estaduais no resultado das pesquisas e link de consulta direto a elas quando mencionadas no teor das normas municipais, e acesso ao maior banco de dados de legislação da América Latina, compreendendo realizar pesquisas em mais de 6 milhões de normas municipais e estaduais.MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO (Ribeirão Claro)LEIS LTDAPR
  150. 22/09/2025R$ 26.100,00Contratação de empresa especializada para organização, consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do MunicípioMUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE (Ribeirão Grande)LEIS LTDASP
  151. 19/09/2025R$ 20.750,00Organização e Implantação de 2075 Normas da Legislação Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias), existentes até a data de 31/05/2025, disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA e aplicativo mobile disponível para sistemas Android e iOS.MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (Novo Repartimento)LEIS LTDAPA
  152. 09/07/2025R$ 40.700,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO DE AURORA/SCMUNICIPIO DE AURORA (Aurora)LEIS LTDASC
  153. 07/07/2025R$ 30.266,54REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO,COMPILAÇÃO,VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIOMUNICIPIO DE CORUMBA (Corumbá)LEIS LTDAMS
  154. 12/06/2025R$ 29.372,76Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de Gerenciamento, Publicação, Consolidação, Compilação, Indexação e Versionamento dos atos oficiais da Câmara Municipal de Curitiba, incluindo a atualização das normas, suporte técnico e disponibilização da solução em plataforma WEB, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA (Curitiba)LEIS LTDAPR
  155. 20/03/2025R$ 13.920,00CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.725.725/0001-35, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.MUNICIPIO DE SETE LAGOAS (Sete Lagoas)LEIS LTDAMG
  156. 05/02/2025R$ 39.278,55Contratação de empresa para gerenciamento de documentos oficiais da Câmara Municipal de Santa CecíliaMUNICIPIO DE SANTA CECILIA (Santa Cecília)LEIS LTDASC
  157. 02/01/2025R$ 9.550,80REFRENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO PARA REALIZAR CONSOLIDACAO, COMPILACAO, VERSIONAMENTO E REGENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.MUNICIPIO DE MINEIROS (Mineiros)LEIS LTDAGO
  158. 27/12/2024R$ 11.472,00Contratação de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Legais do Município, de prestação exclusiva pela empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, conforme condições e especificações contidas no termo...MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA (Santana de Parnaíba)LEIS LTDASP
  159. 21/11/2024R$ 48.090,20CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS E ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEIS MUNICIPAIS.MUNICIPIO DE PERUIBE (Peruíbe)LIZ SERVICOS ONLINE LTDASP
  160. 29/08/2024R$ 2.280,00Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município.MUNICIPIO DE CAMPO BOM (Campo Bom)LEIS LTDARS
  161. 22/05/2024R$ 7.474,56CONTRATACAO DE SERVICOS DE PUBLICIDADEMUNICIPIO DE CAIEIRAS (Caieiras)LIZ SERVICOS ONLINE LTDASP
  162. 20/05/2024R$ 13.944,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO EMUNICIPIO DE CORUMBIARA (Corumbiara)LIZ SERVICOS ONLINE LTDARO
  163. 17/04/2024R$ 23.304,00Justifica-se a contratacao do servico descrito pela necessidade de efetuar pesquisas junto ao arcabouco de normas ja existentes na municipalidade, de modo a manter um banco de dados consistente e preciso, de tal forma que a proposicao de uma nova norma jMUNICIPIO DE ITAOCARA (Itaocara)LIZ SERVICOS ONLINE LTDARJ
  164. 12/04/2024R$ 22.850,76CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, CNPJ: 03.725.725/0001-35 DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO BUSCANDO A CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO POR TEXTOS, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA GO. - LEI FEDERAL 14.133/2021.MUNICIPIO DE ITUMBIARA (Itumbiara)LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDAGO
  165. 25/03/2024R$ 2.256,00PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICIPIOMUNICIPIO DE CORONEL BARROS (Coronel Barros)LEIS LTDARS
  166. 18/03/2024R$ 208.680,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNÍCIPIO.GABINETE DO PREFEITO DE MACEIO (Maceió)LEIS LTDAAL
  167. 23/01/2024R$ 3.043,62Contratação de cessão de uso de software compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento dos atos oficiais de efeito externo do município.MUNICIPIO DE MORRO REDONDO (Morro Redondo)LIZ SERVICOS ONLINE LTDARS

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