Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · São João Batista/SC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE…
Valor globalR$ 124,5 milR$ 124.542,80, informado pelo órgão
Assinatura02/03/2026Serviços
Vigência até13/03/2031início em 14/03/2026
Valor inicialR$ 124,5 mil60 parcela(s) de R$ 2.075,71
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA. São João Batista/SC. CNPJ 82.925.652/0001-00
Quem foi contratado
03.725.725/0001-35
Objeto do contrato
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONSISTENTE NA ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA ELETRÔNICA E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, III, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 26/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Juliano (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 82925652000100-1-000025/2026
- Controle PNCP
- 82925652000100-2-000592/2026
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