Observatório

Órgão público contratante · Estadual · Judiciário

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte/MG · CNPJ 16.866.394/0001-03

Total contratadoR$ 9,8 miR$ 9.752.086,60
Contratos87de 30/12/2025 a 09/10/2026
Fornecedores72empresas e pessoas diferentes
Maior fornecedor60%do valor foi para G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. 419,7 mildez/25
  3. 265,7 miljan/26
  4. 6,3 mifev/26
  5. 124,0 milmar/26
  6. 116,5 milabr/26
  7. 479,3 milmai/26
  8. 95,9 miljun/26
  9. 412,4 miljul/26
  10. 778,1 milago/26
  11. 549,1 milset/26
  12. 216,5 milout/26

Quem mais recebeu deste órgão

  1. G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA1R$ 5,8 mi
  2. OTTONI SERVICO DE ENGENHARIA LTDA2R$ 501,6 mil
  3. VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA1R$ 405,3 mil
  4. DATEN TECNOLOGIA LTDA.1R$ 365,0 mil
  5. G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA1R$ 339,0 mil
  6. REAL TIME RELOGIO DE PONTO E ACESSO LTDA1R$ 250,7 mil
  7. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE1R$ 242,6 mil
  8. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT1R$ 225,0 mil

Maiores contratos

  1. 06/02/2026R$ 5.844.291,00contratação de serviços contínuos de operação de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, sob demanda, futura e eventual, visando a disponibilidade dos recursos e serviços de TIC para os ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais, e solicitados mediante ordens de serviço, limitado ao quantitativo máximo estimado, sem garantia de consumo mínimo e com pagamento em função de resultados, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDAMG
  2. 24/02/2026R$ 436.644,99Serviço comum de engenharia no prédio do Corpo de Alunos da Academia de Bombeiros MilitarTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)OTTONI SERVICO DE ENGENHARIA LTDAMG
  3. 30/12/2025R$ 405.306,00Contratação de empresa para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de controle de acesso (pórtico detector de metal e scanner de raio-x), que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDAMG
  4. 17/08/2026R$ 364.978,20Compra de DesktopsTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)DATEN TECNOLOGIA LTDAMG
  5. 28/07/2026R$ 339.024,60Prestação contínua de serviços sob o regime de manutenção integral do sistema de climatização do datacenter corporativo do TJMMG. O modelo contempla o fornecimento de mão de obra técnica especializada, atendimento em regime de plantão ininterrupto (24 horas por dia, 07 dias por semana), suporte técnico especializado, monitoramento operacional, gestão de incidentes críticos, fornecimento de peças, componentes, insumos e fluidos refrigerantes necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, bem como a execução integrada de serviços de manutenção preventiva e corretiva, atendimento emergencial e adoção de medidas de contingência destinadas à preservação da continuidade operacional do ambiente de datacenter.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAMG

Contratos mais recentes

  1. 09/10/2026R$ 1.200,001 inscrição no curso "Gestão de Contratos de Serviços SLA, NMS e IMR", na modalidade on-line ao vivo, com carga horária total de 12 (doze) horas, no período de 13 a 16 de out. de 2026, das 9h às 12hTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)IDEMP EDUCACAO CORPORATIVA LTDAMG
  2. 08/10/2026R$ 39.000,00Serviços de reparos no passeio externo do quartel do 3ºBBMTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)D&M CONSTRUCAO LTDAMG
  3. 08/10/2026R$ 9.100,00O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de clínica de psicologia para realização do acompanhamento psicossocial de até 2 (dois) magistrados em período de vitaliciamento, sendo um já empossado e outro com posse prevista, no âmbito do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2022.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)SERCON MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHOMG
  4. 05/10/2026R$ 11.299,90AQUISIÇÃO DE SUBSCRICAO DE LICENÇA, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIALTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)LICITAPRO CONSULTORIA LTDAMG
  5. 05/10/2026R$ 155.890,00O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE 4 CONTAINERS, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)CAPTAR COMERCIO E SERVICOS LTDAMG
  6. 30/09/2026R$ 7.308,00EMPENHO [ELEMENTO-ITEM 52.14] – ALUSIVO A AQUISIÇÃO, JUNTO A EMPRESA LEÃO EMBALAGENS LTDA – EPP - [CNPJ: 02.510.388/0001-04], DE 06 (SEIS) ARMÁRIOS DE AÇO FECHADOS DE LINHA PESADA (REFORÇADOS), COM PORTAS, SISTEMA DE TRANCAMENTO POR CHAVE E PRATELEIRAS REGULÁVEIS, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL, NOS TERMOS DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026, BEM COMO ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA E CONFORME PROPOSTA DO FORNECEDOR. - SEI 26.0.000001819-7.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)LEAO EMBALAGENS LTDA -EPPMG
  7. 29/09/2026R$ 250.700,00Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reposição total de peças, configuração, atualização e/ou restabelecimento de softwares, com suporte técnico presencial e/ou remoto, para 02 (duas) catracas eletrônicas com reconhecimento facial, por um período de 5 (cinco) anos, no Edifício sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, situado na Rua Tomaz Gonzaga nº 686, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte – MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)REAL TIME RELOGIO DE PONTO E ACESSO LTDAMG
  8. 23/09/2026R$ 3.400,00EMPENHO [DOTAÇÃO 3631 – FONTE 60-EJM] – ALUSIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE PARA O JUIZ MILITAR: PROCEDIMENTOS E SENTENÇA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NOS DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2026. - SEI 26.0.000001564-3.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)GILMAR LUCIANO SANTOSMG
  9. 21/09/2026R$ 189.766,67Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à elaboração de diagnóstico técnico, levantamento cadastral e arquitetônico, projeto básico, projeto executivo e projetos complementares, devidamente compatibilizados em metodologia BIM, bem como de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos necessários à futura contratação das obras de restauração, recuperação e adequação institucional do imóvel tombado que integra o complexo administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 668, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG. A contratação compreende, ainda, o acompanhamento e o recebimento técnico dos projetos desenvolvidos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de ReferênciaTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)LIRE ARQUITETURA COMUNICACAO SOCIOLOGIA DESIGN LTDAMG
  10. 18/09/2026R$ 11.970,00Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores no curso "Assessoria Jurídica Estratégica na Lei nº 14.133/2021: Pareceres, Governança e Inteligência Artificial", promovido pela Inove Treinamentos e Capacitação Ltda., na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDAMG
  11. 11/09/2026R$ 11.000,00aquisição e instalação de 01 (uma) cancela eletrônica automática tipo barreira, destinada ao controle de acesso ao estacionamento de motocicletas do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, incluindo treinamento para os servidores.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAMG
  12. 02/09/2026R$ 75.000,00Constitui objeto do presente Termo de Contrato a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e urbanismo para realização de Estudo Técnico de Viabilidade (EVT) e Execução de Regularização Imobiliária para o complexo administrativo do TJMMG, composto pelos imóveis situados à Rua Tomaz Gonzaga nº 686 e nº 668, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo Único).TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)EVAN DESENHO E ARQUITETURA LTDAMG
  13. 28/08/2026R$ 5.180,00Contratação de 02 (duas) inscrições para participação de servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no curso “Trilhas de Auditoria e Fiscalização na Folha de Pagamento no Serviço Público”, na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 15 (quinze) horas, a ser realizado no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2026.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDAMG
  14. 19/08/2026R$ 2.330,27A contratação de assinatura da “Revista Brasileira de Ciências Criminais”, para o ano de 2026/2027 – 6 volumes, periodicidade bimestral, correspondentes aos meses de julho de 2026 a junho de 2027, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDAMG
  15. 18/08/2026R$ 156.000,00Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e arquitetura para o diagnóstico situacional, levantamento cadastral/arquitetônico, estudo de viabilidade técnica e logística de intervenção, elaboração de projeto básico, projeto executivo e projetos complementares — com a devida compatibilização em metodologia BIM —, além de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e subsídios técnicos para a instrução do Termo de Referência da futura licitação das obras de reforma, requalificação e readequação das garagens institucionais (níveis subsolo e térreo) do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), incluindo o acompanhamento e recebimento técnico dos projetos ora contratados, conforme as especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)CIVILPRO ENGENHARIA LTDAMG
  16. 17/08/2026R$ 20.160,00Inscrição de 09 (nove) servidores da Diretoria Administrativa e do Setor de Licitações / Contratos e Compras, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no curso "Gestão de Riscos e Governança Pública: Fundamentos, Ferramentas e Modelos de Gestão, com Abordagem Prática da Análise, Identificação, Avaliação, Resposta e Monitoramento dos Riscos", na modalidade on-line ao vivoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDAMG
  17. 17/08/2026R$ 364.978,20Compra de DesktopsTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)DATEN TECNOLOGIA LTDAMG
  18. 14/08/2026R$ 4.490,00Contratação de 1 (uma) inscrição para participação da gestora do Setor de Manutenção Predial e Obras (SEMPO) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (ENOP), na modalidade on-line, com carga horária de 32 (trinta e duas) horas, a ser realizado no período de 21 a 24 de setembro de 2026, das 8h30 às 18h.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDAMG
  19. 05/08/2026R$ 225.000,00Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSMG
  20. 29/07/2026R$ 20.467,88EMPENHO [ELEMENTO-ITEM 30.17 – FONTE 10] – ALUSIVO A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, JUNTO A EMPRESA CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA-ME- CNPJ: 41.658.519/0001-49, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL, CONFORME ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026. - SEI 26.0.000000415-3.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA -MEMG
  21. 29/07/2026R$ 10.580,00EMPENHO - CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA OS SERVIDORES DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO CURSO COMPLETO SOBRE A LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - LEI N° 14.133/2021, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2026 - SEI 26.0.000000910-4.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDAMG
  22. 29/07/2026R$ 12.800,00EMPENHO - DESTINADO A PROFISSIONAL AUTÔNOMA MILENA SALVADOR SANTOS, ALUSIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DOCÊNCIA, NA QUALIDADE DE FORMADORA, PARA MINISTRAR, EM MODALIDADE PRESENCIAL, O CURSO "CERIMONIAL, PROTOCOLO E ETIQUETA INSTITUCIONAL: A METODOLOGIA SER NA PRÁTICA PÚBLICA – SEGURANÇA, ELEGÂNCIA E RESILIÊNCIA", COM CARGA HORÁRIA DE 32 (TRINTA E DUAS) HORAS, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 17 E 20 DE AGOSTO DE 2026, DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H, NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 - SEI 26.0.000001118-4.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)MILENA SALVADOR SANTOSMG
  23. 29/07/2026R$ 4.318,25AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA E SEUS ANEXOS, REFERENTE AOS LOTES 1, 3, 4 E 5 - SEI 26.0.000000189-8.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)W18 MEDICAL - COMERCIO E SERVICOS LTDAMG
  24. 28/07/2026R$ 339.024,60Prestação contínua de serviços sob o regime de manutenção integral do sistema de climatização do datacenter corporativo do TJMMG. O modelo contempla o fornecimento de mão de obra técnica especializada, atendimento em regime de plantão ininterrupto (24 horas por dia, 07 dias por semana), suporte técnico especializado, monitoramento operacional, gestão de incidentes críticos, fornecimento de peças, componentes, insumos e fluidos refrigerantes necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, bem como a execução integrada de serviços de manutenção preventiva e corretiva, atendimento emergencial e adoção de medidas de contingência destinadas à preservação da continuidade operacional do ambiente de datacenter.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAMG
  25. 17/07/2026R$ 13.226,00Inscrição de 04 (quatro) servidores do Tribunal de Justiça Militar no curso “Fiscalização de Contratos & Inteligência Artificial: análise de prompts, riscos contratuais, execução e responsabilização na prática”, ofertado pela empresa INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, com o objetivo de promover a capacitação técnica especializada dos servidores da Diretoria Administrativa.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDAMG
  26. 13/07/2026R$ 850,00Contratação do professor Hiago Luan Rolla Martins para ministrar a ação educacional "Tornando-se Gestor das Próprias Emoções", na modalidade presencial, com carga horária de 02 (duas) horas-aula, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2026, das 10h00 às 12h00, nas dependências do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)HIAGO LUAN ROLLA MARTINSMG
  27. 13/07/2026R$ 850,00CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA MINISTRAR A AÇÃO EDUCACIONAL "CONSTRUÇÃO DE ENGAJAMENTO E SENSO DE EQUIPE", NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 2 (DUAS) HORAS-AULA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 10H00 ÀS 12H00, NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026 - SEI 26.0.000000092-1.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)HIAGO LUAN ROLLA MARTINSMG
  28. 09/07/2026R$ 4.852,98inscrição de 06 (seis) magistrados, com trabalhos científicos previamente aprovados, para participação no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra - CIDH Coimbra 2026, a ser realizado na modalidade online, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E PROMOCAO DE DIREITOS HUMANOS - INPPDHMG
  29. 02/07/2026R$ 5.472,00Aquisição de 50 (cinquenta) unidades de moedas institucionais personalizadas da Comunicação Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais, tipo challenge coin.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ALLURE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAMG
  30. 30/06/2026R$ 1.000,00Aquisição de filtros para purificadores e bebedouros, sob a forma de entrega integral.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)PRIME FORNECIMENTOS COMERCIAIS LTDAMG
  31. 25/06/2026R$ 3.200,00CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL MILITAR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - SEI 26.0.000001350-0.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)EDMAR PINTO DE ASSISMG
  32. 23/06/2026R$ 3.400,00CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE PARA O JUIZ MILITAR: PROCEDIMENTOS E SENTENÇA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2026. - SEI 26.0.000001349-7TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)GILMAR LUCIANO SANTOSMG
  33. 11/06/2026R$ 4.261,30AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 DA COTAÇÃO ELETRÔNICA - PROCESSO DE COMPRA SIAD N. 43/2026 [LOTES 1, 4 e 5], JUNTO A EMPRESA DUTRA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43.197.048/0001-44TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)DUTRA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDAMG
  34. 11/06/2026R$ 4.000,00Contratação de 02 (duas) inscrições para participação de servidores no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com a finalidade de promover a atualização técnica e o aperfeiçoamento profissional dos participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDAMG
  35. 11/06/2026R$ 50.000,00Contratação de solução tecnológica especializada para apoio à pesquisa de preços e à instrução da fase interna das contratações públicas, compreendendo o fornecimento de licenças de uso da plataforma Fonte de Preços, bem como a prestação de serviço técnico especializado de cotação personalizada sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDAMG
  36. 09/06/2026R$ 29.996,42Prestação de serviço técnico especializado para avaliação detalhada das condições estruturais do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com elaboração de laudo técnico, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo Único).TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)EDAP ENGENHARIA DIAGNOSTICA PATOLOGIA DAS CONSTRUCOES E PERICIAS LTDAMG
  37. 28/05/2026R$ 440,00Aquisição de material de expedienteTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)WAGNER EUSTAQUIO SIQUEIRA NETOMG
  38. 28/05/2026R$ 841,72aquisição e instalação de 01 (uma) fechadura eletroímã e 01 (um) controlador de acesso, bem como a execução de manutenção da fechadura mecânica atualmente instalada na porta de acesso ao ambiente do CPD do TJMMGTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDAMG
  39. 28/05/2026R$ 600,00aquisição e instalação de 01 (uma) fechadura eletroímã e 01 (um) controlador de acesso, bem como a execução de manutenção da fechadura mecânica atualmente instalada na porta de acesso ao ambiente do CPD do TJMMGTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDAMG
  40. 28/05/2026R$ 1.240,00aquisição e instalação de 01 (uma) fechadura eletroímã e 01 (um) controlador de acesso, bem como a execução de manutenção da fechadura mecânica atualmente instalada na porta de acesso ao ambiente do CPD do TJMMGTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDAMG
  41. 26/05/2026R$ 242.580,00O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação dos seguintes serviços de informática: Acesso a Solução de Business Intelligence Serviços Rede Governo Acesso ao ambiente MainframeTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGEMG
  42. 25/05/2026R$ 11.205,00Aquisição de material de expedienteTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)SAFIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDAMG
  43. 25/05/2026R$ 2.489,60Aquisição de material de expediente para o TJM/MGTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)PAPELARIA OURO LTDAMG
  44. 25/05/2026R$ 1.036,00aquisição dos produtosTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)RBQ COMERCIAL LTDAMG
  45. 25/05/2026R$ 2.901,60Aquisição de material de expediente para o TJM/MG, referente aos lotes 3, 5, 8, 9, 18, 27, 36, 40, 41, 42 e 64.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)RBQ COMERCIAL LTDAMG
  46. 25/05/2026R$ 4.788,00Inscrição de 04 (quatro) servidores da SEMPO - Setor de Manutenção Predial e Obras na capacitação “Acessibilidade Aplicada - Normas de Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica."TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)AEA CURSOS LTDAMG
  47. 14/05/2026R$ 4.800,00CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSISTENTE NO “CURSO BÁSICO DE FOTOGRAFIA”, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS, A SER MINISTRADO PRESENCIALMENTE, NO PERÍODO DE 19/05 A 02/06/2026, JUNTO CONTRATADO ALEXANDRE DE QUEIROZ LOPES – SEI 26.0.000000976-7.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ALEXANDRE DE QUEIROZ LOPESMG
  48. 05/05/2026R$ 206.344,00Aquisição de 01 (um) veículo sedan, quatro portas, cor preta, zero quilômetro, sob a forma de entrega integral, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)TOYOTA DO BRASIL LTDAMG
  49. 30/04/2026R$ 17.910,00Contratação de capacitação técnica especializada em contratações públicas sustentáveis, conforme as condições e exigências estabelecidas no termo de referência, ofertada pela Portal L&C Capacitação LTDA, na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizada no período de 05 a 08 de maio de 2026, das 8h30 às 12h30, destinada à inscrição de 11 (onze) servidores.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDAMG
  50. 29/04/2026R$ 3.482,44Contratação da prestação de serviços de criação de projeto gráfico, editoração, design, diagramação e revisão editorial da Revista de Estudos & Informações – REI, da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)D7P ADVERTISING LTDAMG
  51. 27/04/2026R$ 11.980,00inscrição de 02 (dois) servidores integrantes da Assessoria Jurídica da Presidência no evento “8º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR)TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDAMG
  52. 23/04/2026R$ 5.562,45Aquisição de créditos de carbono, na forma de cessão definitiva de direitos, para fins de aposentação e compensação integral das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelo TJMMG nos exercícios de 2023 e 2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)GSS CARBONO E BIOINOVACAO LTDAMG
  53. 23/04/2026R$ 33.841,73Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, sem dedicação de mão de obra exclusiva, nos termos da tabela abaixo e do Anexo A - Descrição e quantitativo anual estimado, conforme especificações e condições constantes deste Aviso de Dispensa de Licitação por Valor e dos seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)LAVO! TA NOVO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MEMG
  54. 15/04/2026R$ 6.750,00inscrição de 03 (três) servidores no curso "Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação (Lei nº 14.133/2021): Da Teoria à Simulação Avançada no COMPRAS.GOV com o Apoio Estratégico da Inteligência Artificial” na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado nos dias 22 a 28 de abril de 2026.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDAMG
  55. 10/04/2026R$ 4.500,00inscrição de 02 (duas) servidoras e 01 (uma) colaboradora da Assessoria de Comunicação Institucional no curso “Linguagem Simples Aplicada à Comunicação Organizacional – Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025)”, modalidade on-line ao vivo, no período de 13 a 16 de abril de 2026, no horário de 14h às 17h, mais 03 horas de correção e devolutiva de trabalhos, totalizando 15 (quinze) horas de duraçãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)IDEMP EDUCACAO CORPORATIVA LTDAMG
  56. 09/04/2026R$ 12.100,00Inscrição de 05 (cinco) servidores no curso “Compreendendo a Elaboração da Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público” com carga horária de 15 (quinze) horas-aula, a ser realizada no período de 13 a 16 de abril de 2026, na modalidade on-line ao vivo, no horário de 08h30 às 12h15, sendo 04 (quatro) servidores da unidade de Auditoria Interna e 01 (um) servidor da Diretoria de Recursos Humanos.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDAMG
  57. 08/04/2026R$ 20.350,00Prestação de serviços de fornecimento e aplicação de vacina quadrivalente contra a gripe (influenza), na primeira quinzena de abril de 2026, nas dependências da Justiça Militar, para até 275 (duzentos e setenta e cinco) magistrados, servidores, militares à disposição, funcionários terceirizados e estagiários, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições do Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)MAXI VACINA LTDAMG
  58. 26/03/2026R$ 3.490,00Inscrição de 01 (uma) servidora da Diretoria Executiva de Finanças na capacitação “Gestão Tributária de Contratos e Convênios, na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 24 horas, a ser realizada no período de 13 a 17 de abril de 2026, das 8h00 às 13h00”TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDAMG
  59. 19/03/2026R$ 3.200,00Contratação de pessoa física para prestação de serviços de docência em ação educacional promovida pela Escola Judicial Militar, na disciplina Tópicos em Direito Processual Penal Militar com carga horária de 08 (oito) horas, na modalidade presencial, no dia 30/03/2026, das 8h30 às 17h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)EDMAR PINTO DE ASSISMG
  60. 18/03/2026R$ 67.020,00contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços de configuração, atualização e/ou substituição de softwares e suporte técnico para 01 (uma) CANCELA ELETRÔNICA/AUTOMÁTICA - MODELO GB 3750 com leitor TAG/RFID, pelo período de 5 (cinco) anos, instalada no Edifício sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, situada na Rua Tomaz Gonzaga nº 686, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte – MG. Inclui-se, ainda, o fornecimento de peças de reposição, quando necessário, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDAMG
  61. 17/03/2026R$ 3.400,00EMPENHO [DOTAÇÃO 3631 – FONTE 60-EJM] – ALUSIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE PARA O JUIZ MILITAR: PROCEDIMENTOS E SENTENÇA, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO DIA DE 26/03/2026 DAS 8H30 ÀS 12H30 E NO DIA 27/03/2026 DAS 13H30 ÀS 17H30. - SEI 26.0.000000407-2.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)GILMAR LUCIANO SANTOSMG
  62. 16/03/2026R$ 18.830,00EMPENHO [DOTAÇÃO 3948 – FONTE 60-EJM] – ALUSIVO A INSCRIÇÃO DE 07 (SETE) SERVIDORES DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FINANÇAS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO “REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S”, MODALIDADE ON-LINE AO VIVO, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 24 A 27 DE MARÇO DE 2026, DAS 8H00 ÀS 12H00. - SEI 26.0.000000079-4.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDAMG
  63. 09/03/2026R$ 7.920,00Inscrição de 04 (quatro) servidores/colaboradores, integrantes do SEMPO – Setor de Manutenção Predial e Obras, na capacitação “Treinamento do REVIT da Desenvolvedora Autodesk”, com vistas ao aprimoramento das competências técnicas dos profissionais diretamente envolvidos nas atividades de planejamento, elaboração, compatibilização e gestão de projetos e intervenções prediais, promovendo a padronização de procedimentos, a elevação da qualidade técnica das entregas e o uso eficiente da plataforma Autodesk REVIT, na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 30 horas, a ser realizada no período de 09 a 20 de março de 2026 das 13:00 às 16:00 (Segunda a sexta-Feira).TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDAMG
  64. 05/03/2026R$ 9.899,99Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva da rede de esgoto (desentupimento) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com fornecimento do material, equipamentos e mão de obra necessária à execução do serviço, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)54.268.398 NADSON DE JESUS SANTOSMG
  65. 04/03/2026R$ 10.229,88Aquisição de utensílios para copa e cozinha para a Justiça Militar de Minas Gerais, conforme especificações e exigências constantes no Aviso de Dispensa de Licitação por Valor e dos seus anexosTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)AGENES S.DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDAMG
  66. 25/02/2026R$ 9.560,00EMPENHO [DOTAÇÃO 3948 – FONTE 60-EJM] – ALUSIVO A INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES/COLABORADORES NO CURSO "GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO NO SETOR PÚBLICO” NA MODALIDADE ON-LINE AO VIVO, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 A 13 DE MARÇO DE 2026, OFERTADO PELA EMPRESA CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA- SEI 26.0.000000088-3.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDAMG
  67. 24/02/2026R$ 436.644,99Serviço comum de engenharia no prédio do Corpo de Alunos da Academia de Bombeiros MilitarTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)OTTONI SERVICO DE ENGENHARIA LTDAMG
  68. 20/02/2026R$ 2.500,00inscrição de 1 (uma) servidora, gestora da Auditoria Interna, no curso “AUDI 2 EOP”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, que será realizado nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2026, das 09h00 às 18h00, no formato on-line ao vivo.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASILMG
  69. 20/02/2026R$ 1.880,00Subscrição de licença de uso do plugin HTML to Design, versão Pro Teams, para 2 assentos (duas licenças), pelo período de 12 meses, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)JJX COMERCIO E SERVICOS LTDAMG
  70. 06/02/2026R$ 5.844.291,00contratação de serviços contínuos de operação de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, sob demanda, futura e eventual, visando a disponibilidade dos recursos e serviços de TIC para os ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais, e solicitados mediante ordens de serviço, limitado ao quantitativo máximo estimado, sem garantia de consumo mínimo e com pagamento em função de resultados, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDAMG
  71. 29/01/2026R$ 136.845,46Aquisição e instalação de 09 (nove) monitores de sinalização digital, compreendendo o fornecimento de todos os componentes, acessórios e materiais indispensáveis ao seu pleno funcionamento, tais como cabos, conectores, tomadas, acabamentos, suportes, eletrodutos, infraestrutura elétrica e de rede, bem como a configuração completa do sistema e integração entre os equipamentos. A contratação deverá abranger, ainda, a capacitação e o treinamento da equipe técnica responsável pela operação dos painéis, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do EDITAL.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)TELESUL TELECOMUNICACOES LTDAMG
  72. 28/01/2026R$ 11.049,99Aquisição de copos de fibra de bambu personalizados, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação por Valor e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)TOTUS BRINDES LTDAMG
  73. 28/01/2026R$ 14.400,00Contratação de docente/formadora para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, ministrando a disciplina "Técnica dos atos judiciais: Elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências - Teoria da decisão judicial", a ser realizada no período de 29/01/2026 a 03/03/2026, com carga horária de 32 (trinta e duas) horas, na modalidade presencial.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)GABRIELA OLIVEIRA FREITASMG
  74. 27/01/2026R$ 1.200,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, ministrando a disciplina "Tecnologia da Informação e das Comunicações: Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância – SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) e BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões)", a ser realizada em 22/01/2026, com carga horária de 3 (três) horas, na modalidade presencial.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)GISLENE SOUSA SALOMAOMG
  75. 27/01/2026R$ 6.400,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Métodos consensuais de resolução de conflitos, processos autocompositivos e psicologia judiciária, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com carga horária de 16 horas, na modalidade presencial, nos dias 27/01/2026 e 28/01/2026, das 8h30 às 17h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ROCHAMG
  76. 27/01/2026R$ 3.200,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, ministrando a disciplina "Direitos Humanos e Atuação Policial", a ser realizada no dia 26/01/2026, com carga horária de 8 (oito) horas, na modalidade presencial.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ROMULO MORATI FLORENTINO FONTENELEMG
  77. 27/01/2026R$ 3.080,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Técnica dos Atos Judiciais: Escuta especializada e depoimento especial, em 13/03/2026, das 8h30 às 17h30, com carga horária de 8 horas.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDTMG
  78. 27/01/2026R$ 1.600,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, ministrando a disciplina "O juiz e os serviços extrajudiciais", com carga horária de 4 horas, na modalidade presencial, no período de 29/01/2026, das 13h30 às 17h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BENFATTIMG
  79. 27/01/2026R$ 7.200,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, ministrando a disciplina "Técnica dos Atos Judiciais: Técnicas de interrogatório e oitiva de testemunhas e vítimas", com carga horária de 16 horas, na modalidade presencial, no período de 09 a 12/02/2026, das 8h30 às 12h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)THIAGO COLNAGO CABRALMG
  80. 27/01/2026R$ 1.700,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Direitos Fundamentais e Seguridade Social com carga horária de 4 horas, na modalidade presencial, na data de 09/02/2026, das 13h30 às 17h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ISABELLA MONTEIRO GOMESMG
  81. 27/01/2026R$ 1.800,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes, com carga horária de 4 horas, na modalidade presencial, na data de 12/02/2026, das 13h30 às 17h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)RONALDO SOUZA BORGESMG
  82. 27/01/2026R$ 3.200,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Relacionamento com os meios de comunicação social e uso de redes sociais, com carga horária de 8 horas, na modalidade presencial, na data de 24/02/2026 e 25/02/2026, das 13h30 às 17h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)FLAVIO JACKSON FERREIRA SANTIAGOMG
  83. 27/01/2026R$ 7.200,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, ministrando a disciplina Administração da atividade judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de materiais e de resultados), a ser realizada nos dias 26/02/2026 e 27/02/2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, na modalidade presencial.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ADRIANO DA SILVA RIBEIROMG
  84. 27/01/2026R$ 1.800,00Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável, com carga horária de 4 horas, na modalidade presencial, na data de 02/03/2026, das 8h30 às 12h30.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)ADRIANO DA SILVA RIBEIROMG
  85. 21/01/2026R$ 65.000,00Prestação de serviços técnico especializado para extração de testemunhos de concreto em pilares e preparação das faces estruturais para ensaios no edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, sem dedicação exclusiva de mão de obra.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)OTTONI SERVICO DE ENGENHARIA LTDAMG
  86. 30/12/2025R$ 405.306,00Contratação de empresa para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de controle de acesso (pórtico detector de metal e scanner de raio-x), que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDAMG
  87. 30/12/2025R$ 14.424,28Locação do Auditório e dos Salões do Clube dos Oficiais da PMMG para a realização da Sessão Solene alusiva à posse da nova Diretoria do Tribunal de Justiça Militar, referente ao biênio 2026–2028, a ser realizada no dia 23 de março de 2026.TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Belo Horizonte)CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISMG

Os valores são os publicados pelo órgão. Um contrato ou uma concentração de fornecedores não indica, por si só, irregularidade. Encontrou algo errado? Informe um erro.