MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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• Moura Lima e Siqueira Advogados Associados - Empenho referente à vigência 29/08/2026 a 28/08/2027, para atender ao pagamento referente à renovação de contratação de escritório advocatício, especializado na aplicabilidade da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e em assessoria jurídica trabalhista, compreendendo a prestação de serviços jurídicos de consultoria especializada em procedimentos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e demais práticas de Segurança da Informação e assessoria jurídica para alcance da conformidade trabalhista no Conselho Federal de Farmácia, relativo ao termo aditivo nº 3/2026 do Contrato nº 19/2023, conforme Processo SEI nº 23.0.000002056-7.CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA, Brasília/DF para MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 229.527,34assinado em 26/08/2026
• Contratação de empresa para prestação de serviços, consistentes em consultoria e assessoria jurídica especializada na área do direito público municipal, direito constitucional e direito administrativo para atendimento das necessidades de maior complexidade do município de Ituiutaba/MG.MUNICIPIO DE ITUIUTABA, Ituiutaba/MG para MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 276.000,00assinado em 07/04/2026
• Contratação da empresa especializada MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 07.152.492/0001-80, para prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de Direito Público e suas vertentes, compreendendo consultoria em licitações complexas, consultoria jurídica administrativa, atuação contenciosa, bem como o acompanhamento de processos judiciais em segunda instância e perante os Tribunais Superiores, além da atuação e acompanhamento de demandas junto aos órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas da União.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, Boa Esperança/MG para MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 240.000,00assinado em 31/03/2026
• Contratação de escritório de advocacia, visando à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria jurídica e patrocínio de causas judiciais perante comarcas deste Estado, nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período contratual e causas administrativas, conforme condições e especificações contidas no termo de refMUNICIPIO DE AIURUOCA, Aiuruoca/MG para MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 163.286,16assinado em 30/03/2026
• Contratação do escritório MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação de Serviços Jurídicos Especializados e de Consultoria Técnica nos âmbitos Jurídico, Contencioso, Consultivo, de Contratações Públicas e de Compliance Digital, abrangendo o suporte integral em licitações, contratações diretas e contratos, implementação de Programa de Integridade e adequação à LGPD, bem como o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Belo Horizonte/MG para MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 360.000,00assinado em 16/03/2026
• Contratacao dos servicos de advocacia para fins de representacao judicial e extrajudicial do Municipio de Nova Lima, nos autos judiciais afetos a relacao mantida junto aos servidores concursados, comissionados, contratados por tempo determinado e empregados contratados via empresa interposta (terceirizacao via previo processo licitatorio e contrato administrativo), nos processos em que a municipalidade figure como autora, re ou terceira interessada, ainda que com competencia declinada para outros juizos civeis e trabalhista.MUNICIPIO DE NOVA LIMA, Nova Lima/MG para MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 240.000,00assinado em 02/03/2026
• Complemento à nota de empenho nº 437, emitida no dia 01/09/2025 (29/08/2025 a 31/12/2025), emite-se este empenho referente à vigência 01/01/2026 a 28/08/2026, para atender ao pagamento referente à renovação de contratação de escritório advocatício, especializado na aplicabilidade da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e em assessoria jurídica trabalhista, compreendendo a prestação de serviços jurídicos de consultoria especializada em procedimentos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e demais práticas de Segurança da Informação e assessoria jurídica para alcance da conformidade trabalhista no Conselho Federal de Farmácia, Contrato nº 19/2023, que possui uma vigência contratual de 29/08/2025 a 28/08/2026, conforme Processo SEI nº 23.0.000002056-7.CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA, Brasília/DF para MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 146.611,35assinado em 13/01/2026

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