Observatório

Órgão público contratante · Municipal · Legislativo

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Nova Alvorada do Sul/MS · CNPJ 37.212.792/0001-78

Total contratadoR$ 4,7 miR$ 4.743.597,90
Contratos41de 07/02/2023 a 07/10/2026
Fornecedores31empresas e pessoas diferentes
Maior fornecedor19%do valor foi para VALDECI FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. dez/25
  3. 29,8 miljan/26
  4. 118,5 milfev/26
  5. 379,7 milmar/26
  6. 190,1 milabr/26
  7. 105,2 milmai/26
  8. 66,8 miljun/26
  9. 33,5 miljul/26
  10. 89,1 milago/26
  11. 90,4 milset/26
  12. 6,8 milout/26

Quem mais recebeu deste órgão

  1. VALDECI FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA1R$ 922,4 mil
  2. CRIVELLI E INFRAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA1R$ 674,7 mil
  3. FIXA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA ME1R$ 570,0 mil
  4. A P ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA1R$ 477,6 mil
  5. LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE1R$ 408,0 mil
  6. AGAESSE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA1R$ 252,0 mil
  7. LABOR SOLUÇÕES LTDA1R$ 252,0 mil
  8. CARLOS LUIZ DA SILVA BRITO 137895542001R$ 137,5 mil

Maiores contratos

  1. 07/02/2023R$ 922.400,00Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Presidente da Câmara, bem como Assessoria à Comissão de Licitações.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)VALDECI FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMS
  2. 28/02/2023R$ 674.734,18Contratação de Empresa prestadora de serviços de Consultoria técnica especializada em contabilidade pública no âmbito da prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul - MS Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)CRIVELLI E INFRAN ASSESSORIA CONTABIL LTDAMS
  3. 20/08/2025R$ 570.000,002.1 O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a "Contratação de serviços de publicidade e propaganda prestados por intermédio de Agência de Propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizados integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS".2.1.1 - Também integram o objeto desta CONCORRÊNCIA, como atividades complementares, os serviços especializados prestados por terceiros, pertinentes:a. ao planejamento e execução de peças, materiais e projetos publicitários criados;b. à produção e execução de peças, materiais e projetos publicitários criados;c. à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando a expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)FIXA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA MEMS
  4. 11/02/2025R$ 477.600,00Constitui objeto desta inexigibilidade, a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. A escolha da empresa contratada fundamenta-se na notória especialização e experiência comprovada na área de consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, atendendo plenamente às exigências legais e às necessidades da Câmara Municipal. Quanto aos preços, verifica-se que estão compatíveis com a realidade do mercado para produtos similares, permitindo que a Administração realize a aquisição sem qualquer afronta à legislação vigente que rege os certames licitatórios.Diante do exposto, embora haja interesse na contratação da referida empresa para o fornecimento do objeto em questão, a decisão final cabe ao Diretor-Geral, que, no exercício de sua discricionariedade, poderá optar pela contratação ou não, considerando a análise criteriosa da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica sobre toda a documentação anexada aos autos que instruem o presente procedimento.Dessa forma, submeto a presente justificativa à apreciação do PRESIDENTE desta Câmara de Vereadores, para os fins previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)A P ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDAMS
  5. 26/02/2025R$ 408.000,00Constitui objeto do presente a contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, com o fito de adequação do Legislativo Municipal à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, “f”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018. A escolha da empresa contratada fundamenta-se na notória especialização e experiência comprovada na área de consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, atendendo plenamente às exigências legais e às necessidades da Câmara Municipal. Quanto aos preços, verifica-se que estão compatíveis com a realidade do mercado para produtos similares, permitindo que a Administração realize a aquisição sem qualquer afronta à legislação vigente que rege os certames licitatórios.Diante do exposto, embora haja interesse na contratação da referida empresa para o fornecimento do objeto em questão, a decisão final cabe ao Diretor-Geral, que, no exercício de sua discricionariedade, poderá optar pela contratação ou não, considerando a análise criteriosa da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica sobre toda a documentação anexada aos autos que instruem o presente procedimento.Dessa forma, submeto a presente justificativa à apreciação do PRESIDENTE desta Câmara de Vereadores, para os fins previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DEMS

Contratos mais recentes

  1. 07/10/2026R$ 1.366,08Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de recarga e manutenção preventiva e corretiva de 12 (doze) extintores de incêndioinstalados no prédio-sede da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, sendo 06 (seis) unidades dotipo Água Pressurizada (AP) de 10 litros e 06 (seis) unidades do tipo Pó Químico Seco (PQS) de 6 kg,compreendendo mão de obra especializada, materiais, peças, agentes extintores, selos e lacresnecessários à plena execução dos serviços, conforme especificações técnicas.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)MARCOS EXTINTORES LTDAMS
  2. 06/10/2026R$ 5.400,00Contratação de empresa especializada para locação de impressoramultifuncional digital monocromática, modelo Canon IR 1643 ou equivalente comcaracterísticas superiores ou compatíveis, com franquia mensal de 5.000 (cinco mil)páginas, incluindo fornecimento de insumos, peças, assistência técnica e sistema decontrole de acesso por senha por usuário, excluído o fornecimento de papel sulfite.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)SISTEMAQ AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA.MS
  3. 23/09/2026R$ 89.100,00Atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, solicitamos verificar a existência de dotações orçamentárias disponíveis para o objeto da presente licitação.A presente contratação fundamenta-se especialmente nos seguintes dispositivos:- Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;- Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;Princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.Valor ofertado: A contratação se dará por demanda, conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária, dentro do rol de empresas que vierem a ser credenciadas. Não há, portanto, uma quantidade fixa a ser contratada.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)KCM CENTRO NACIONAL DE TREINAMENTOS, CAPACITACOESMS
  4. 18/09/2026R$ 1.250,00Contratação de empresa especializada para a aquisição de Kit de CilindroOriginal (Drum Unit), composto por 04 (quatro) unidades (uma para cada cor:Ciano, Magenta, Amarelo e Preto), novas e de primeiro uso, para impressorasBrother, conforme especificações e quantitativo constantes deste Termo deReferência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de NovaAlvorada do Sul, MS.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)SISTEMAQ AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA.MS
  5. 24/08/2026R$ 89.100,00Atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, solicitamos verificar a existência de dotações orçamentárias disponíveis para o objeto da presente licitação.A presente contratação fundamenta-se especialmente nos seguintes dispositivos:- Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;- Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;Princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.Valor ofertado: A contratação se dará por demanda, conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária, dentro do rol de empresas que vierem a ser credenciadas. Não há, portanto, uma quantidade fixa a ser contratada.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)MOTA & WILKE LTDAMS
  6. 13/07/2026R$ 24.000,001. DO OBJETO1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicação multimídia, por meio de rede de fibra óptica, com fornecimento de link de internet dedicado (LINK-IP DEDICADO), com capacidade mínima de 500 Mbps (quinhentos megabits porsegundo), sem compartilhamento de banda, em funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, para atender às necessidades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, pelo período de 12 (doze) meses.1.2. Integram o objeto o fornecimento, a instalação, a configuração, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos necessários à plena prestação do serviço, em regime de comodato, sem qualquer ônus adicional à Administração, bem como a disponibilização de suporte técnico especializado.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)TELE FIBRAS INTERNET BANDA LARGA LTDAMS
  7. 10/07/2026R$ 9.528,50Fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, conforme Termo de Referência integrante do Processo Administrativo nº 037/2026.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)CAPELARI E KANASHIMA LTDAMS
  8. 23/06/2026R$ 10.312,25Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento, em lote único, de materiais de expediente e consumo administrativo, visando suprir as necessidades operacionais e funcionais da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS para o exercício de 2026.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)LORETE TEREZINHA TIRLONIMS
  9. 22/06/2026R$ 51.000,00Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em saúde e segurança do trabalho – SST, compreendendo acompanhamento mensal, elaboração, atualização e revisão de documentos legais (PGR, PCMSO, LTCAT) e apoio técnico - operacional nas obrigações do eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)CLINICA CALIL SS LTDAMS
  10. 12/06/2026R$ 5.475,00contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, instalação e manutenção de vidros, espelhos e ferragens nas dependências da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, conforme especificações e condições detalhadas no Termo de Referência, anexo do Processo Administrativo nº 32/2026.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)GONCALVES E SILVA LTDAMS
  11. 11/05/2026R$ 16.076,50contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo (capas de proteção e uniformes), visando a padronização visual e a conservação do patrimônio mobiliário da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul - MS.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDAMS
  12. 04/05/2026R$ 89.100,00Atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, solicitamos verificar a existência de dotações orçamentárias disponíveis para o objeto da presente licitação.A presente contratação fundamenta-se especialmente nos seguintes dispositivos:- Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;- Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;Princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.Valor ofertado: A contratação se dará por demanda, conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária, dentro do rol de empresas que vierem a ser credenciadas. Não há, portanto, uma quantidade fixa a ser contratada.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)UNECTA EVENTOS LTDAMS
  13. 17/04/2026R$ 89.100,00Atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, solicitamos verificar a existência de dotações orçamentárias disponíveis para o objeto da presente licitação.A presente contratação fundamenta-se especialmente nos seguintes dispositivos:- Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;- Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;Princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.Valor ofertado: A contratação se dará por demanda, conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária, dentro do rol de empresas que vierem a ser credenciadas. Não há, portanto, uma quantidade fixa a ser contratada.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDAMS
  14. 17/04/2026R$ 89.100,00Atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, solicitamos verificar a existência de dotações orçamentárias disponíveis para o objeto da presente licitação.A presente contratação fundamenta-se especialmente nos seguintes dispositivos:- Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;- Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;Princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.Valor ofertado: A contratação se dará por demanda, conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária, dentro do rol de empresas que vierem a ser credenciadas. Não há, portanto, uma quantidade fixa a ser contratada.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDAMS
  15. 07/04/2026R$ 1.994,00Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, na modalidade de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação de agentes públicos da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul no notável evento de capacitação denominado UCV/MS SUMMIT — EDIÇÃO CONECTA.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)UNIÃO DE CÂMARA DE VEREADORES DO ESTADO DO MSMS
  16. 07/04/2026R$ 9.900,00SUPORTE LEGAL: com fundamento no artigo 74 inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n. 14.133/21 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.CONTRATADA: JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA - GOVEMAIS CURSOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 33.736.023/0001-18, com sede na Rua Rio Grande do Sul, n° 200, Bairro Flávio Garcia, Coxim/MS, CEP 79.400-000.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDAMS
  17. 31/03/2026R$ 4.500,003.2. ITEM 01 – BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL (01 UNIDADE)? Tipo: Bebedouro de coluna industrial.? Material: Gabinete e aparador de água fabricados em aço inoxidável.? Capacidade de Refrigeração: Mínima de 50 litros/hora.? Sistema de Refrigeração: Por compressor, com gás refrigerante ecologicamente correto.? Torneiras: 02 (duas) torneiras para água gelada, em metal niquelado/cromado de alta resistência.? Aparador de Água: Frontal, em chapa de aço inox, com dreno para escoamento.? Filtro: Deverá acompanhar elemento filtrante (refil) inicial, de fácil instalação e substituição.? Voltagem: 127V ou 220V (monofásico), a ser confirmada pela Contratante antes da entrega.? Certificação: Apresentar selo de conformidade do INMETRO.? Garantia: Mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.? Local de Instalação: Plenário da Câmara Municipal.3.3. ITEM 02 – PURIFICADOR DE ÁGUA REFRIGERADO (01 UNIDADE)? Tipo: Purificador de água refrigerado, de coluna (pé) ou bancada.? Capacidade de Atendimento: Mínima de 30 pessoas por hora.? Capacidade de Armazenamento: Reservatório de água gelada com capacidade mínima de 2 litros.? Sistema de Refrigeração: Por compressor.? Fornecimento de Água: Opções de água natural e gelada.? Conexão: Direta à rede hidráulica, dispensando o uso de galões.? Sistema de Filtragem: Mínimo de 2 (duas) etapas de filtragem, com capacidade para reter partículas, cloro, odores e sabores.? Material: Gabinete externo e reservatório interno em aço inox 304 ou 430, ou material similar resistente à corrosão.? Isolamento Térmico: Poliuretano injetado (PU) para maior eficiência energética.? Voltagem: 127V ou 220V (monofásico), a ser confirmada pela Contratante.? Certificação: Apresentar selo de conformidade do INMETRO.? Garantia: Mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.? Local de Instalação: Recepção da Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDAMS
  18. 31/03/2026R$ 32.542,70Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, destinados à manutenção da higiene e conservação das instalações da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul - MS, conforme especificações e quantitativos detalhados no Anexo I deste Termo.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)SANDRA CORREA RODRIGUES - MEMS
  19. 31/03/2026R$ 49.657,15Aquisição de materiais de copa e cozinha, em regime de fornecimento parcelado, para atender às necessidades contínuas da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, conforme especificações, quantidades e condições detalhadas neste documento e em seu Anexo I.O objeto da contratação consiste na aquisição de bens de consumo comuns e padronizados, notadamente materiais de copa e cozinha (café, açúcar, água, chás, utensílios descartáveis, etc.), conforme detalhado no Termo de Referência que instrui este processo. Tais itens são caracterizados pela ampla disponibilidade no mercado e por especificações usuais, não demandando qualquer avaliação técnica complexa para sua seleção.Conforme exaustivamente demonstrado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), a aquisição destes materiais é essencial e indispensável para a manutenção e a continuidade das atividades administrativas e legislativas desta Casa de Leis. O fornecimento ininterrupto de itens como café e água garante um ambiente de trabalho minimamente adequado aos servidores e vereadores, além de ser fundamental para a recepção de cidadãos, autoridades e demais visitantes, refletindo o zelo da instituição com o bem-estar coletivo e a boa imagem do Poder Legislativo.A ausência de tais insumos impactaria negativamente o funcionamento regular da Câmara, prejudicando desde a jornada de trabalho diária até a realização de sessões plenárias, audiências públicas e reuniões de comissões. Portanto, a contratação visa atender a uma necessidade pública, rotineira e de caráter permanente.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)SANDRA CORREA RODRIGUES - MEMS
  20. 23/03/2026R$ 252.000,003. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOSA consultoria compreenderá a execução das seguintes atividades técnicas especializadas:a) Estudos e Desenvolvimento Institucional• Realização de estudos técnicos, levantamentos e pesquisas voltadas à melhoria dos procedimentos contábeis, financeiros e patrimoniais;• Análise de conformidade com a Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.133/2021, bem como normas doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).b) Normatização e Melhoria de Processos• Formulação e atualização de normas internas, fluxos e procedimentos administrativos;• Desenvolvimento de práticas que promovam maior eficiência, transparência e governança pública;• Orientação quanto à correta aplicação dos recursos públicos e aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas.c) Acompanhamento junto ao Tribunal de Contas (TCE/MS)• Acompanhamento técnico dos Processos de Prestação de Contas Anuais de Gestão;• Elaboração de respostas a intimações e diligências;• Interposição e elaboração de recursos (ordinários, revisão, reapreciação e agravo), quando necessário;• Apoio técnico em sessões de julgamento, quando pertinente.d) Análise de Informações Financeiras do Executivo• Análise técnica dos saldos mensais enviados pelo Executivo Municipal;• Elaboração de relatórios explicativos quando solicitado por vereadores ou servidores.e) Pareceres Técnicos sobre Contas de Governo• Análise da defesa apresentada por ex-gestores ou gestores atuais;• Emissão de parecer técnico prévio para subsidiar o julgamento das ContasAnuais de Governo pelo Legislativo Municipal.f) Assessoria Orçamentária• Análise técnica e emissão de parecer sobre os instrumentos de planejamento orçamentário:o Plano Plurianual (PPA);o Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);o Lei Orçamentária Anual (LOA);• Orientação quanto a emendas parlamentares e adequação às normas fiscais vigentes.g) Capacitação e Transferência de Conhecimento• Aperfeiçoamento contínuo do setor contábil da Câmara;• Atualização quanto às normas do PCASP, MCASP, DCASP e suas edições vigentes;• Orientação prática quanto à execução orçamentária e financeira.h) Obrigações Acessórias e Sistemas Oficiais• Auxílio técnico no envio e conferência de informações ao:o SICOM;o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);o Prestação de Contas Anual de Gestão;• Garantia de conformidade com as normas contábeis aplicadas ao setor público.i) Controle, Cadastro e Organização do Patrimônio Público• Implantação, revisão e organização do controle patrimonial da Câmara Municipal;• Levantamento físico e conferência dos bens móveis e imóveis;• Classificação e registro contábil conforme PCASP;• Atualização de inventários;• Controle de depreciação, reavaliação e baixas patrimoniais;• Orientação quanto à conciliação entre patrimônio físico e registros contábeis;• Apoio na elaboração do Balanço Patrimonial e demonstrações correlatas.j) Responsabilidade Técnica• Indicação formal de contador habilitado e devidamente registrado no CRC, que atuará como responsável técnico contábil do órgão durante a vigência contratual.4. JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA CONTRATAÇÃOA contratação visa assegurar:• Regularidade contábil, fiscal e patrimonial do Poder Legislativo;• Conformidade com as normas do TCE/MS;• Mitigação de riscos de responsabilização do gestor;• Aprimoramento da governança e transparência;• Segurança técnica na análise das contas públicas e instrumentos orçamentários.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)AGAESSE ASSESSORIA PLANEJAMENTO LTDAMS
  21. 17/03/2026R$ 6.600,00O curso proposto abordará temas diretamente relacionados ao cotidiano institucional do Poder Legislativo, dentre os quais destacam-se:- estudo das normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) relacionadas à transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares;- controle emocional e segurança psicológica nos debates políticos no plenário;- análise de aspectos controversos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);- modernização e aprimoramento do Regimento Interno da Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDAMS
  22. 10/03/2026R$ 15.840,00• 12/03 (09h-12h): "Proteção da infância como dever do Estado: Responsabilidade institucional e limites legais à contratação no setor público" - Palestrante: Gianni Nogueira.• 12/03 (14h-17h): "Direitos e Deveres dos Adolescentes na Educação sob a ótica do ECA" - Palestrante: Andréia Humsi Rayes.• 13/03 (09h-12h): "Autismo e Políticas Públicas Municipais: O Papel Estratégico do Poder Legislativo na Garantia de Direitos e Inclusão" - Palestrante: Anderson Marques.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDAMS
  23. 09/03/2026R$ 6.480,00Os serviços englobam a completa operacionalização do programa, incluindo, mas não se limitando a: a) Recrutamento e seleção de estagiários; b) Gestão documental completa (Termos de Compromisso de Estágio, aditivos, relatórios, rescisões); c) Contratação e administração de apólice de seguro contra acidentes pessoais; d) Processamento e repasse dos valores referentes às bolsas de complementação educacional e ao auxílio-transporte; e) Acompanhamento técnico e pedagógico do desenvolvimento dos estagiários; f) Assessoria técnica e jurídica à CONTRATANTE para garantir a plena conformidade com a Lei nº 11.788/2008 e demais legislações aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)CONEXAO DE TALENTOS AGENTE DE INTEGRACAO DE ESTAGIMS
  24. 03/03/2026R$ 12.100,00? Proponente: GOVEMAIS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 33.736.023/0001-18).? Conteúdo Programático: Conforme a proposta anexa, o seminário abordará temas de alta relevância, como:• Produção legislativa do Congresso Nacional em 2025/2026 que pode influenciar os legislativos municipais.• A inteligência emocional no exercício da liderança e resolução consensual de conflitos na Administração Pública.• Gestão do Magistério Municipal: revisão da carreira e novas diretrizes.• Prestação de Contas Anuais ao TCE para Prefeitos e Presidentes de Câmara.? Carga Horária: 16 horas.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDAMS
  25. 27/02/2026R$ 65.400,001. DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO1.1. A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, no exercício de suas funções constitucionais e em observância aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da Publicidade (art. 37, caput, CF/88) e da Transparência (Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011 e Lei da Transparência - LC nº 131/2009), possui a necessidade contínua e inadiável de comunicar seus atos à sociedade, garantindo que os cidadãos tenham pleno acesso às atividades legislativas, deliberações e eventos de interesse público.1.2. A evolução tecnológica e a mudança nos hábitos de consumo de informação tornaram as plataformas digitais (internet, redes sociais) os principais canais de comunicação entre o poder público e a população. Nesse contexto, a simples publicação de textos em diário oficial ou em portais estáticos mostra-se insuficiente. A necessidade administrativa, portanto, consiste em contratar um serviço especializado capaz de captar, produzir e distribuir conteúdo audiovisual de forma profissional e em tempo real, traduzindo a complexidade do trabalho legislativo em uma linguagem acessível e de amplo alcance.1.3. A demanda se materializa na necessidade de: • Transmissão ao vivo (streaming) das sessões plenárias (ordinárias, extraordinárias, solenes), audiências públicas e reuniões importantes, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os debates de qualquer lugar. • Armazenamento e Gestão do Acervo para Reutilização Estratégica: Além da transmissão ao vivo, um dos principais ativos gerados por este contrato é o acervo audiovisual das atividades legislativas. É fundamental que a CONTRATADA armazene a íntegra de todas as gravações em alta qualidade. Essa exigência não se trata de um mero backup, mas de uma necessidade estratégica para a CONTRATANTE, pois o material bruto serve de matéria-prima para a produção de uma vasta gama de conteúdos derivados, como vídeos curtos para redes sociais, reportagens, documentários, materiais para prestação de contas e informativos detalhados sobre a tramitação de projetos. Garantir o acesso rápido e a propriedade deste acervo pela Câmara é essencial para a autonomia da comunicação institucional e para a preservação da memória do Poder Legislativo.• Cobertura de eventos externos de relevância institucional, nos quais a presença da Câmara se faz necessária para a representação popular.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)57.088.174 DAIANE GONCALVES BORGES LIMAMS
  26. 26/02/2026R$ 2.125,00Aquisição de 17 (dezessete) unidades de Certificado Digital e-CNPJ, do tipo A1, com validade de 12 (doze) meses, destinados a garantir a autenticidade, a integridade, a validade jurídica e a segurança das transações eletrônicas e dos documentos digitais emitidos pela Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)CERTIFICAMINAS LTDAMS
  27. 24/02/2026R$ 10.890,00• Descrição do Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de inscrições no seminário “LEGISLATIVO 360º: Governança, Fiscalização e Resultado”.• Proponente: UNECTA EVENTOS LTDA (CNPJ: 51.777.038/0001-06).• Período de Realização: 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026.• Local: Hotel Movave, Av. Afonso Pena, nº 602, Campo Grande/MS.• Carga Horária: 12 (doze) horas-aula.• Quantidade: 11 inscrições.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)UNECTA EVENTOS LTDAMS
  28. 24/02/2026R$ 14.850,00• Descrição do Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 15 (quinze) inscrições para o seminário “MÉTODO 4D MÓDULO: MUDANDO O BRASIL PELO MUNICÍPIO”. • Proponente: IFAG - BRASIL LTDA – Instituto de Formação e Assessoria em Gestão Pública (CNPJ: 61.690.609/0001-24). • Período de Realização: 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026. • Local: Grand Park Hotel, Av. Afonso Pena, 5282, Campo Grande/MS. • Carga Horária: 12 (doze) horas-aula aproximadamente.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)IFAG - BRASIL LTDAMS
  29. 13/02/2026R$ 7.440,001. OBJETO 1.1. O objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 06 (seis) aparelhos de ar condicionado de 60 Mil BTU's instalados no Plenário da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.1.2. Escopo dos Serviços: Os serviços incluem, mas não se limitam a: -Diagnóstico completo dos equipamentos. -Higienização completa da evaporadora, condensadora e seus componentes, com aplicação de produtos bactericidas e fungicidas. -Limpeza de filtros, serpentinas e drenos. -Verificação de todos os componentes elétricos, medição de corrente e conferência de termostatos. -Balanceamento da carga de gás refrigerante. -Fornecimento e substituição de todas as peças e componentes necessários para o restabelecimento do perfeito funcionamento dos equipamentos. -Desinstalação, remanejamento (se necessário) e reinstalação dos aparelhos em seu local de origem.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)FABIANO DA SILVA 94357927153MS
  30. 09/02/2026R$ 3.960,00• Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de inscrições no “CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL”. • Proponente: GOVEMAIS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 33.736.023/0001-18). • Período: 11, 12 e 13 de fevereiro de 2026. • Local: Hotel Internacional, Campo Grande/MS. • Carga Horária: 16 horas. • Conteúdo Programático: O curso abordará os seguintes temas estratégicos:• Plataforma Contrata+Brasil e credenciamento para compras públicas simplificadas.• Orientações às Mesas Diretoras sobre riscos administrativos apontados pelos Tribunais de Contas.• Acompanhamento da aplicação do PPA 2026-2029.• Criação e atualização da comissão de acompanhamento de licitações.• Quantidade: 04 inscrições.• Carga Horária: 16 horas.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDAMS
  31. 02/02/2026R$ 13.860,00•Conteúdo Programático e Palestrantes: Conforme a proposta anexa, o seminário abordará temas de alta relevância, como: • "PMPI - do Planejamento ao Monitoramento", com Sandra Rose Rodrigues Cruz (Assessora Especial do TCE-MS).• "Planejamento para Atos Normativos de pessoal", com Jorge Fernandes (Advogado Especialista em Direito Público).• Participação especial do Conselheiro Aposentado do TCE/MS, Jerson Domingos.• Carga Horária: 16 horas.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDAMS
  32. 27/01/2026R$ 29.800,00Abordando os seguintes temas: a) Trabalho em Equipe e Liderança, com enfoque na promoção da colaboração, gestão de conflitos e liderança proativa no ambiente institucional; b) Comunicação e Imagem no Setor Público, voltada ao fortalecimento da credibilidade, da confiança e da conexão entre o Poder Legislativo e a população.1.2. A prestação dos serviços inclui o fornecimento de todo o material didático de apoio e a emissão de certificados de participação para os inscritos que cumprirem a frequência mínima.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)MOTA & WILKE LTDAMS
  33. 20/08/2025R$ 570.000,002.1 O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a "Contratação de serviços de publicidade e propaganda prestados por intermédio de Agência de Propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizados integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS".2.1.1 - Também integram o objeto desta CONCORRÊNCIA, como atividades complementares, os serviços especializados prestados por terceiros, pertinentes:a. ao planejamento e execução de peças, materiais e projetos publicitários criados;b. à produção e execução de peças, materiais e projetos publicitários criados;c. à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando a expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)FIXA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA MEMS
  34. 29/04/2025R$ 252.000,00Contratação de pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria continuada em gestão de Recursos Humanos, incluindo orientação normativa, elaboração de atos, análise de vínculos e apoio técnico na aplicação da legislação no âmbito da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. A Câmara não dispõe, em sua estrutura interna, de equipe técnica com especialização jurídica e operacional suficiente para atender, de forma permanente, às exigências relacionadas à folha de pagamento, concessões, atos administrativos de pessoal, interpretação normativa, regimes previdenciários e orientações oriundas dos órgãos de controle. A escolha da empresa contratada fundamenta-se na notória especialização e experiência comprovada na área de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria continuada em gestão de Recursos Humanos, atendendo plenamente às exigências legais e às necessidades da Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)LABOR SOLUÇÕES LTDAMS
  35. 26/02/2025R$ 408.000,00Constitui objeto do presente a contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, com o fito de adequação do Legislativo Municipal à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, “f”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018. A escolha da empresa contratada fundamenta-se na notória especialização e experiência comprovada na área de consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, atendendo plenamente às exigências legais e às necessidades da Câmara Municipal. Quanto aos preços, verifica-se que estão compatíveis com a realidade do mercado para produtos similares, permitindo que a Administração realize a aquisição sem qualquer afronta à legislação vigente que rege os certames licitatórios.Diante do exposto, embora haja interesse na contratação da referida empresa para o fornecimento do objeto em questão, a decisão final cabe ao Diretor-Geral, que, no exercício de sua discricionariedade, poderá optar pela contratação ou não, considerando a análise criteriosa da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica sobre toda a documentação anexada aos autos que instruem o presente procedimento.Dessa forma, submeto a presente justificativa à apreciação do PRESIDENTE desta Câmara de Vereadores, para os fins previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DEMS
  36. 11/02/2025R$ 477.600,00Constitui objeto desta inexigibilidade, a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. A escolha da empresa contratada fundamenta-se na notória especialização e experiência comprovada na área de consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, atendendo plenamente às exigências legais e às necessidades da Câmara Municipal. Quanto aos preços, verifica-se que estão compatíveis com a realidade do mercado para produtos similares, permitindo que a Administração realize a aquisição sem qualquer afronta à legislação vigente que rege os certames licitatórios.Diante do exposto, embora haja interesse na contratação da referida empresa para o fornecimento do objeto em questão, a decisão final cabe ao Diretor-Geral, que, no exercício de sua discricionariedade, poderá optar pela contratação ou não, considerando a análise criteriosa da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica sobre toda a documentação anexada aos autos que instruem o presente procedimento.Dessa forma, submeto a presente justificativa à apreciação do PRESIDENTE desta Câmara de Vereadores, para os fins previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)A P ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDAMS
  37. 03/02/2025R$ 59.000,04CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL EM VIDEOMAKER ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL – MS, PELO PRAZO DE 12 MESES.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)A3 PRODUÇÕES FOTOGRAFIA E FILMAGEMMS
  38. 28/02/2023R$ 674.734,18Contratação de Empresa prestadora de serviços de Consultoria técnica especializada em contabilidade pública no âmbito da prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul - MS Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)CRIVELLI E INFRAN ASSESSORIA CONTABIL LTDAMS
  39. 14/02/2023R$ 137.516,50Contratação de empresa especializada para realização de serviços de jardinagem, tais como poda de grama, limpeza de pátio, bem como reparos hidráulicos, elétricos e em alvenaria e serviços gerais no prédio desta Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul-MS.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)CARLOS LUIZ DA SILVA BRITO 13789554200MS
  40. 14/02/2023R$ 132.500,00Contratação de empresa para prestação de serviços de fotografia e edição fotográfica para cobertura de eventos e produções institucionais internas e externas da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MSCAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)49.265.756 CARINI CUSTODIO CARVALHOMS
  41. 07/02/2023R$ 922.400,00Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Presidente da Câmara, bem como Assessoria à Comissão de Licitações.CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL (Nova Alvorada do Sul)VALDECI FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMS

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