Observatório

Órgão público contratante · Municipal · Legislativo

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Santa Rita do Sapucaí/MG · CNPJ 17.418.898/0001-15

Total contratadoR$ 530,8 milR$ 530.811,20
Contratos12de 26/08/2025 a 02/09/2026
Fornecedores12empresas e pessoas diferentes
Maior fornecedor23%do valor foi para RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. 120,0 milnov/25
  2. dez/25
  3. jan/26
  4. fev/26
  5. 115,1 milmar/26
  6. 30,3 milabr/26
  7. mai/26
  8. 19,4 miljun/26
  9. 39,7 miljul/26
  10. 94,4 milago/26
  11. 96,0 milset/26
  12. out/26

Quem mais recebeu deste órgão

  1. RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA1R$ 120,0 mil
  2. DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS1R$ 96,0 mil
  3. IDEAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.1R$ 94,4 mil
  4. SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA1R$ 61,5 mil
  5. CONVICSOM PRODUTOS E SERVICOS LTDA1R$ 43,2 mil
  6. METALURGICA DO BINO LTDA1R$ 34,9 mil
  7. SOFTCAM SOLUCOES LTDA1R$ 25,0 mil
  8. RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA1R$ 15,8 mil

Maiores contratos

  1. 03/11/2025R$ 120.000,00ADESÃO A ATA 92/2024 Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2024 E Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2024 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS- CODANORTECAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDAMG
  2. 02/09/2026R$ 96.000,00Assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal, inclusive à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contemplados os processos ético-disciplinares atualmente em tramitação neste colegiado, até a conclusão de suas atividades;Consultoria em licitações e contratos administrativos, com apoio, orientação e emissão de parecer, quando necessário, em processos de compras e contratações, nas demandas que, por sua complexidade, relevância econômica, risco institucional ou caráter estratégico, excedam as atividades jurídicas ordinárias da Câmara, observada a Lei nº 14.133/2021;Estudos, diagnóstico, revisão e assessoramento na atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e de outros atos normativos estruturantes, com a finalidade de corrigir inconsistências, atualizar procedimentos, compatibilizar normas internas e ampliar a segurança jurídica do processo legislativo e do funcionamento dos órgãos da Casa;Suporte técnico-jurídico à Mesa Diretora, às comissões permanentes e temporárias e ao corpo jurídico da Câmara na análise de proposições e projetos de especial relevância ou impacto econômico,orçamentário, político, administrativo ou social, inclusive no exame de constitucionalidade e juridicidade das proposições, quando necessário;Emissão de pareceres, notas técnicas, estudos jurídicos e orientações estratégicas em matérias constitucionais, administrativas, financeiras, orçamentárias e legislativas de alta complexidade;Realização de reuniões técnicas e acompanhamento consultivo das providências decorrentes dos trabalhos desenvolvidos, preservadas as competências legais, a autonomia funcional e a responsabilidade decisória dos órgãos e agentes públicos da Câmara Municipal;Representação da Câmara Municipal em processos judiciais e administrativos, especialmente mediante sustentação oral, despachos e apresentação de memoriais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inclusive no que diz respeito ao controle de constitucionalidade e à regularidade de processos administrativos e legislativos deflagrados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOSMG
  3. 27/08/2026R$ 94.400,00O objeto desta contratação é a prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (contratante). O certame destina-se ao provimento de 12 (doze) vagas, distribuídas em 5 (cinco) cargos efetivos, criados pela Lei Municipal nº 5.764/2026 (anexo), visando suprir a expansão da estrutura administrativa e garantir a eficiência do atendimento ao interesse público.A contratação abrange a realização integral do processo, até a homologação do seu resultado final. As obrigações da contratada incluem a elaboração do edital e do conteúdo programático, o gerenciamento das inscrições, a formulação, aplicação e correção das provas, a atribuição de notas, a análise de recursos e a classificação final dos candidatos.Atualmente, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí não possui cadastro de reserva válido para o provimento de cargos efetivos, uma vez que a validade do último concurso, realizado em 2021, já expirou.Além disso, a recente Lei Municipal nº 5.764/2026 atualizou o Plano de Cargos da Casa. A referida norma reorganizou a estrutura de pessoal, ampliou as vagas existentes e criou novos cargos, cujo provimento exige aprovação prévia em concurso público, conforme determina o art. 37, II, da Constituição Federal.Portanto, a realização de um novo certame é medida urgente e indispensável para regularizar o quadro funcional, efetivar a reforma administrativa e garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados, em estrita observância aos princípios constitucionais da Administração Pública.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)IDEAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREMG
  4. 30/03/2026R$ 61.500,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICACAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDAMG
  5. 25/03/2026R$ 43.150,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E SOLUÇÃO DE CAPTURA DE IMAGENS, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E SUPORTE DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)CONVICSOM PRODUTOS E SERVICOS LTDAMG

Contratos mais recentes

  1. 02/09/2026R$ 96.000,00Assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal, inclusive à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contemplados os processos ético-disciplinares atualmente em tramitação neste colegiado, até a conclusão de suas atividades;Consultoria em licitações e contratos administrativos, com apoio, orientação e emissão de parecer, quando necessário, em processos de compras e contratações, nas demandas que, por sua complexidade, relevância econômica, risco institucional ou caráter estratégico, excedam as atividades jurídicas ordinárias da Câmara, observada a Lei nº 14.133/2021;Estudos, diagnóstico, revisão e assessoramento na atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e de outros atos normativos estruturantes, com a finalidade de corrigir inconsistências, atualizar procedimentos, compatibilizar normas internas e ampliar a segurança jurídica do processo legislativo e do funcionamento dos órgãos da Casa;Suporte técnico-jurídico à Mesa Diretora, às comissões permanentes e temporárias e ao corpo jurídico da Câmara na análise de proposições e projetos de especial relevância ou impacto econômico,orçamentário, político, administrativo ou social, inclusive no exame de constitucionalidade e juridicidade das proposições, quando necessário;Emissão de pareceres, notas técnicas, estudos jurídicos e orientações estratégicas em matérias constitucionais, administrativas, financeiras, orçamentárias e legislativas de alta complexidade;Realização de reuniões técnicas e acompanhamento consultivo das providências decorrentes dos trabalhos desenvolvidos, preservadas as competências legais, a autonomia funcional e a responsabilidade decisória dos órgãos e agentes públicos da Câmara Municipal;Representação da Câmara Municipal em processos judiciais e administrativos, especialmente mediante sustentação oral, despachos e apresentação de memoriais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inclusive no que diz respeito ao controle de constitucionalidade e à regularidade de processos administrativos e legislativos deflagrados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOSMG
  2. 27/08/2026R$ 94.400,00O objeto desta contratação é a prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (contratante). O certame destina-se ao provimento de 12 (doze) vagas, distribuídas em 5 (cinco) cargos efetivos, criados pela Lei Municipal nº 5.764/2026 (anexo), visando suprir a expansão da estrutura administrativa e garantir a eficiência do atendimento ao interesse público.A contratação abrange a realização integral do processo, até a homologação do seu resultado final. As obrigações da contratada incluem a elaboração do edital e do conteúdo programático, o gerenciamento das inscrições, a formulação, aplicação e correção das provas, a atribuição de notas, a análise de recursos e a classificação final dos candidatos.Atualmente, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí não possui cadastro de reserva válido para o provimento de cargos efetivos, uma vez que a validade do último concurso, realizado em 2021, já expirou.Além disso, a recente Lei Municipal nº 5.764/2026 atualizou o Plano de Cargos da Casa. A referida norma reorganizou a estrutura de pessoal, ampliou as vagas existentes e criou novos cargos, cujo provimento exige aprovação prévia em concurso público, conforme determina o art. 37, II, da Constituição Federal.Portanto, a realização de um novo certame é medida urgente e indispensável para regularizar o quadro funcional, efetivar a reforma administrativa e garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados, em estrita observância aos princípios constitucionais da Administração Pública.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)IDEAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREMG
  3. 03/07/2026R$ 4.795,20A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de conectividade à internet dos prédios utilizados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, provendo infraestrutura de rede de alto desempenho indispensável ao regular funcionamento das atividades legislativas e administrativas desta Casa. A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG utiliza serviço de acesso à internet como ferramenta essencial ao desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, sendo a conectividade condição sine qua non para o funcionamento de praticamente todas as atividades legislativas e administrativas desta Casa. A interrupção ou a degradação desse serviço comprometeria diretamente o cumprimento de deveres legais impostos ao Poder Legislativo Municipal, razão pela qual sua contratação se reveste de caráter imprescindível.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)VOLUY FIBRA SANTA RITA LTDAMG
  4. 01/07/2026R$ 34.900,00O objetivo desta licitação é a contratação de serviços de comunicação visual para a nova sede do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e para a frota de veículos da Câmara Municipal. A contratação do revestimento em ACM para a fachada e da aplicação de adesivo de parede interna justifica-se pela recente locação do imóvel do CAC, sendo necessária a identificação do local para orientar e atender a população. A personalização dos veículos visa a manutenção da frota, sendo que um dos carros necessita da troca do revestimento devido ao desgaste e à antiguidade da película atual, enquanto o outro veículo, por ser novo, precisa receber a plotagem oficial para identificação visual e fiscalização pública.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)METALURGICA DO BINO LTDAMG
  5. 16/06/2026R$ 19.440,00Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que as características de instalação, localização, acessibilidade e segurança do imóvel condicionam sua escolha, tornando inviável a competição.A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, garantindo à população o acesso regular e ininterrupto aos atendimentos oferecidos. O imóvel anteriormente utilizado pelo CAC foi objeto de rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 09/2023, em decorrência de fatos supervenientes de elevada gravidade que passaram a comprometer a adequada prestação dos serviços públicos, o acesso da população ao local de atendimento e a segurança de usuários e servidores. Diante desse cenário, verificou-se a descaracterização das condições que justificavam a manutenção da relação contratual, deixando de subsistir o interesse público em sua continuidade. Diante desse cenário, tornou-se necessária a identificação de novo imóvel capaz de proporcionar melhores condições de funcionamento ao Centro de Apoio ao Cidadão.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)CARLOS HENRIQUE PINTOMG
  6. 15/04/2026R$ 5.328,00LOCAÇÃO DE 03 APARELHOS DE PONTO COM RECONHECIMENTO FACIAL, INCLUÍDO LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ONLINE,INSTALAÇÃO,MIGRAÇÃO,INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS JÁ UTILIZADOS,TREINAMENTO DOS SERVIDORES,CONSULTORIA ESPECIALIZADA,COM SUPORTE LOCAL OU REMOTO, A DEPENDER DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO,COM ALTERAÇÕES LEGAIS E MANUTENÇÕES CORRETIVAS, EM REGIME DE COMODATO.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDAMG
  7. 01/04/2026R$ 25.000,00AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE EM NUVEM PARA AUTOMAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA DIGITAL.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)SOFTCAM SOLUCOES LTDAMG
  8. 31/03/2026R$ 10.450,00AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEISCAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)EURIPEDES DA SILVEIRAMG
  9. 30/03/2026R$ 61.500,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICACAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDAMG
  10. 25/03/2026R$ 43.150,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E SOLUÇÃO DE CAPTURA DE IMAGENS, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E SUPORTE DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)CONVICSOM PRODUTOS E SERVICOS LTDAMG
  11. 03/11/2025R$ 120.000,00ADESÃO A ATA 92/2024 Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2024 E Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2024 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS- CODANORTECAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDAMG
  12. 26/08/2025R$ 15.848,002.1. O presente Aviso de Contratação Direta tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de radiodifusão em Frequência Modulada (FM), para a divulgação de atos oficiais e campanhas institucionais de caráter educativo, informativo e de orientação social da Câmara Municipal, com área de cobertura comprovada em todo o território do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.2.2. A emissora deverá operar em Frequência Modulada (FM) e comprovar, mediante documentação técnica idônea, a abrangência de seu sinal em toda a área urbana e rural do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.2.3. A contratada deverá manter e operar um estúdio em funcionamento nos limites territoriais do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, apto à produção e gravação dos conteúdos institucionais do Poder Legislativo.2.4. A prestação dos serviços abrangerá, no mínimo:I. A veiculação de inserções radiofônicas, com duração de 30 (trinta) segundos cada, de segunda a sexta-feira, inclusive em feriados, conforme cronograma e diretrizes estabelecidos pela Assessoria de Relações Institucionais da Contratante, para a divulgação de matérias de interesse público do Poder Legislativo Municipal.II. A veiculação de um Programa Institucional quinzenal, com duração de 15 (quinze) minutos, a ser transmitido aos sábados, às 10h00, contendo o resumo das atividades legislativas, os principais trabalhos e as ações institucionais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.2.5. Todos os custos com a produção, gravação e edição do material a ser veiculado, tanto das inserções quanto do programa institucional, serão de responsabilidade exclusiva da contratada, devendo estar contemplados em sua proposta de preços.2.6. A execução do contrato será suspensa durante o período eleitoral em que a legislação específica, notadamente a Lei nº 9.504/1997, vede a publicidade institucional, sem que isso gere qualquer ônus, multa ou direito à indenização para a Contratante.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI (Santa Rita do Sapucaí)RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDAMG

Os valores são os publicados pelo órgão. Um contrato ou uma concentração de fornecedores não indica, por si só, irregularidade. Encontrou algo errado? Informe um erro.