Observatório

Órgão público contratante · Municipal

MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM

Guajará-Mirim/RO · CNPJ 05.893.631/0001-09

Total contratadoR$ 50,8 miR$ 50.832.470,45
Contratos10de 21/10/2025 a 14/09/2026
Fornecedores7empresas e pessoas diferentes
Maior fornecedor39%do valor foi para NORTE & SUL SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Entenda

Netinho (PP)

Chefe do Executivo eleito para o mandato atual, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou cada contrato.

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. 6,2 minov/25
  2. dez/25
  3. jan/26
  4. fev/26
  5. 20,0 mimar/26
  6. abr/26
  7. mai/26
  8. 16,6 mijun/26
  9. jul/26
  10. ago/26
  11. 180,0 milset/26
  12. out/26

Quem mais recebeu deste órgão

  1. NORTE & SUL SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA1R$ 20,0 mi
  2. H. T. Servicos e Construcoes Ltda3R$ 12,7 mi
  3. 3R CONSTRUCOES LTDA2R$ 12,6 mi
  4. VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS LTDA1R$ 3,0 mi
  5. HYDRAGEO ENGENHARIA LTDA1R$ 2,3 mi
  6. AGENDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA1R$ 100,0 mil
  7. JEFFERSON SANTOS LIMA1R$ 80,0 mil

Maiores contratos

  1. 31/03/2026R$ 19.972.268,28Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme as especificações e condições constantes na Ata de Registro de Preços Consolidada nº ATC000020/2024, originária do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA).MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)NORTE & SUL SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRARO
  2. 21/10/2025R$ 7.925.847,51Contratação de empresa especializada na execução de pavimentação asfáltica em via urbana e passeio público (calçadas, meio-fio e sargetas), no município de Guajará-Mirim em atendimento ao Contrato de Repasse n° 945261, firmado entre o Governo Federal e o Muncipio de Guajará-Mirim, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra, neste Município de Guajará-Mirim/ROMUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)3R CONSTRUCOES LTDARO
  3. 05/06/2026R$ 6.596.000,11Contratação de empresa especializada na construção de 50 unidades habitacionais sociais no município de Guajará-mirim, para atender a proposta de nº 033864/2024 do Ministério das Cidades, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra. (SEGUNDA CHAMADA DA LICITAÇÃO FRACASSADA CC 006/2025-DCL).MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)H T SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDARO
  4. 11/11/2025R$ 4.700.045,36Contratação de empresa especializada na execução de pavimentação asfáltica em via urbana e passeio público (calçadas, meio-fio e sargetas), no município de Guajará-Mirim para atender ao Contrato de Repasse n° 954966, firmado entre o Governo Federal e o Muncipio de Guajará-Mirim, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da ObraMUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)3R CONSTRUCOES LTDARO
  5. 05/06/2026R$ 4.649.000,00Contratação de empresa especializada na construção de 40 unidades habitacionais sociais no município de Guajará-mirim, para atender a proposta de nº 040807/2025 do Ministério das Cidades, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra.MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)H T SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDARO

Contratos mais recentes

  1. 14/09/2026R$ 100.000,00A contratação pretendida justifica-se pela necessidade de assegurar a realização da programação artística prevista para o evento“Marcha Guajará”, programado para o dia 26 de setembro de 2026, no Município de Guajará-Mirim/RO, com apoio da PrefeituraMunicipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo– SEMCET. A realização de apresentação musical deartista consagrado pela crítica e/ou opinião pública, de projeção nacional que constitui importante instrumento de promoção doacesso à cultura, ao entretenimento e às manifestações artísticas, proporcionando à população oportunidade de participação emprogramação cultural gratuita e contribuindo para a integração social e para a valorização das atividades culturais desenvolvidaspelo Município. A escolha do cantor “Israel salazar” de Luna Freire decorre de sua reconhecida atuação no segmento artístico, desua projeção perante o público considerando o número de seguidores na sua plataforma de mídia social conhecida por Instagram,com pouco mais de 600 mil seguidores em seu no perfil, bem como 529 mil inscritos na plataforma de mídia digital áudio visual.Ademais, a compatibilidade de sua apresentação com a proposta e as características da programação estabelecida para o evento.Sua contratação tem por objetivo proporcionar atração artística de qualidade e capacidade de mobilização de público,contribuindo para o alcance das finalidades culturais e de interesse público pretendidas pela Administração Municipal. Além doaspecto cultural e artístico, a realização do evento apresenta potencial de repercussão positiva na economia local, considerando apossibilidade de aumento do fluxo de pessoas no Município e, consequentemente, da movimentação de estabelecimentoscomerciais, restaurantes, serviços, transporte, hospedagem e demais atividades relacionadas ao atendimento do público,contribuindo para a dinamização da economia municipal. A realização de eventos culturais de alcance ao público também se mostra compatível com as competências institucionais daSEMCET, especialmente no desenvolvimento e promoção de ações voltadas à cultura, ao turismo, ao lazer e à valorização dasmanifestações artísticas, constituindo medida de interesse coletivo e de relevante alcance social. Quanto à forma de contratação,considerando que o objeto consiste na contratação de apresentação de profissional do setor artístico específico, cuja execuçãodepende da atuação pessoal do artista escolhido, verifica-se hipótese de inexigibilidade de llicitação, nos termos do art. 74, incisoII, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que devidamente comprovados nos autos os requisitos previstos na legislação. Nesse sentido, a contratação será realizada por intermédio da empresa AGENDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJnº 21.591.950/0001-08, na condição de empresa com exclusividade do artista, conforme comprovada por documentação idônea eválida para a contratação pretendida, conforme estabelece o § 2º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, vejamos: “(...) § 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico. (...)” A contratação mostra-se, portanto, adequada e necessária para viabilizar a programação artística do evento “Marcha Guajará”, atendendo ao interesse público e às finalidades institucionais da Administração Municipal, especialmente quanto à promoção da cultura, do entretenimento, da integração social e do fortalecimento das atividades culturais e turísticas no Município de Guajará-Mirim/RO. Diante disso, justifica-se a contratação da apresentação artística pretendida, condicionada à demonstração, nos autos do processo, dos requisitos legais aplicáveis à contratação direta, da compatibilidade do preço com o mercado e dos demais elementos necessários à regular instrução processual, em observância aos princípios do planejamento, da legalidade, da eficiência, da economicidade e do interesse públicoMUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)AGENDA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDARO
  2. 09/09/2026R$ 80.000,00A presente demanda decorre da necessidade de reestruturação administrativa e funcional da Administração Pública Municipal,considerando a inexistência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários atualizado e compatível com a atual realidadeorganizacional, financeira e operacional do Município.A defasagem da estrutura de cargos e remuneração tem gerado dificuldades na gestão de recursos humanos, ausência de critériostécnicos uniformes para progressão e desenvolvimento funcional, além de potenciais distorções remuneratórias entre cargos ecategorias.Além disso, o Município possui necessidade de realização de concurso público para provimento efetivo de cargos essenciais aofuncionamento da Administração Pública, tornando indispensável a atualização prévia da estrutura administrativa, das carreiras,dos cargos, das atribuições e das tabelas remuneratórias, garantindo segurança jurídica, organização funcional, planejamentoorçamentário e compatibilidade entre o quadro de pessoal e as necessidades da gestão pública municipal.A elaboração do PCCS também fornecerá subsídios técnicos para futuros concursos públicos, possibilitando a adequada definiçãode cargos, requisitos de escolaridade, atribuições, quantitativos de vagas, níveis remuneratórios e perspectivas de progressãofuncional, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e valorização do servidor público.MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)JEFFERSON SANTOS LIMARO
  3. 05/06/2026R$ 4.649.000,00Contratação de empresa especializada na construção de 40 unidades habitacionais sociais no município de Guajará-mirim, para atender a proposta de nº 040807/2025 do Ministério das Cidades, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra.MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)H T SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDARO
  4. 05/06/2026R$ 6.596.000,11Contratação de empresa especializada na construção de 50 unidades habitacionais sociais no município de Guajará-mirim, para atender a proposta de nº 033864/2024 do Ministério das Cidades, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra. (SEGUNDA CHAMADA DA LICITAÇÃO FRACASSADA CC 006/2025-DCL).MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)H T SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDARO
  5. 05/06/2026R$ 2.335.467,75Elaboração de projetos de engenharia/arquitetura e disciplinas correlatas.MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)Hydrageo Engenharia LtdaRO
  6. 03/06/2026R$ 3.021.533,42Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de Creche e Escola de Educação Infantil, seguindo o projeto padrão FNDE Tipo 2, no município de Guajará-Mirim/RO.MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)VERDE MARES CONSTRUCOES DE OBRAS PUBLICA LTDARO
  7. 31/03/2026R$ 19.972.268,28Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme as especificações e condições constantes na Ata de Registro de Preços Consolidada nº ATC000020/2024, originária do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA).MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)NORTE & SUL SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRARO
  8. 24/11/2025R$ 1.452.308,02Contratação de empresa para Construção de espaço esportivo comunitario proveniente da Proposta n° 001404/2024, firmado entre o Governo Federal e o Muncipio de Guajará-Mirim, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra, neste Município de Guajará-Mirim/ROMUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)H T SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDARO
  9. 11/11/2025R$ 4.700.045,36Contratação de empresa especializada na execução de pavimentação asfáltica em via urbana e passeio público (calçadas, meio-fio e sargetas), no município de Guajará-Mirim para atender ao Contrato de Repasse n° 954966, firmado entre o Governo Federal e o Muncipio de Guajará-Mirim, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da ObraMUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)3R CONSTRUCOES LTDARO
  10. 21/10/2025R$ 7.925.847,51Contratação de empresa especializada na execução de pavimentação asfáltica em via urbana e passeio público (calçadas, meio-fio e sargetas), no município de Guajará-Mirim em atendimento ao Contrato de Repasse n° 945261, firmado entre o Governo Federal e o Muncipio de Guajará-Mirim, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra, neste Município de Guajará-Mirim/ROMUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (Guajará-Mirim)3R CONSTRUCOES LTDARO

Os valores são os publicados pelo órgão. Um contrato ou uma concentração de fornecedores não indica, por si só, irregularidade. Encontrou algo errado? Informe um erro.