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Empresa fornecedora

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 60.913.149/0001-93

Total em contratosR$ 22,3 miR$ 22.307.500,21
Contratos14de 12/09/2025 a 14/08/2026
Órgãos contratantes13órgãos diferentes
Maior cliente45%do valor veio de MUNICIPIO DE GOIANIRA

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. 1,7 midez/25
  3. 1,4 mijan/26
  4. fev/26
  5. 4,7 mimar/26
  6. abr/26
  7. 509,3 milmai/26
  8. 10,0 mijun/26
  9. 1,9 mijul/26
  10. 2,0 miago/26
  11. set/26
  12. out/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE GOIANIRA1R$ 10,0 mi
  2. MUNICIPIO DE BOA VIAGEM2R$ 5,9 mi
  3. MUNICIPIO DE JARAGUA1R$ 2,0 mi
  4. MUNICIPIO DE IBICARAI1R$ 1,7 mi
  5. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO1R$ 1,1 mi
  6. MUNICIPIO DE MILAGRES1R$ 509,3 mil
  7. MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU1R$ 360,4 mil
  8. MUNICIPIO DE PANELAS1R$ 309,5 mil

Maiores contratos

  1. 12/06/2026R$ 10.000.000,00Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétricaMUNICIPIO DE GOIANIRA (Goianira)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAGO
  2. 13/03/2026R$ 4.697.373,09CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CEMUNICIPIO DE BOA VIAGEM (Boa Viagem)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  3. 14/08/2026R$ 1.977.382,53Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia para recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica.MUNICIPIO DE JARAGUA (Jaraguá)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAGO
  4. 03/12/2025R$ 1.716.541,65Contratação de serviços jurídicos especializados para analise, levantamento e contestação de cobranças indevidas referentes as contas de energia elétrica de Iluminação Publica e Prédios Públicos, visando a redução de despesas e recuperação de valores do Município de Ibicaraí/BA.MUNICIPIO DE IBICARAI (Ibicaraí)A FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
  5. 31/07/2026R$ 1.192.332,30CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.MUNICIPIO DE BOA VIAGEM (Boa Viagem)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE

Contratos mais recentes

  1. 14/08/2026R$ 1.977.382,53Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia para recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica.MUNICIPIO DE JARAGUA (Jaraguá)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAGO
  2. 31/07/2026R$ 1.192.332,30CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.MUNICIPIO DE BOA VIAGEM (Boa Viagem)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  3. 21/07/2026R$ 360.414,09Assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatório das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU (São Luís do Curu)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  4. 17/07/2026R$ 19,98Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, relacionado aos prédios públicos e a iluminação pública, bem como representação administrativa, junto à própria concessionária local, à ANEEL e às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes.MUNICIPIO DE JUNDIA (Jundiá)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIARN
  5. 08/07/2026R$ 309.531,790 objeto de contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em Direito Regulatório e da Energia Elétrica, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada a recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município de Panelas/PE, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública.MUNICIPIO DE PANELAS (Panelas)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAPE
  6. 12/06/2026R$ 10.000.000,00Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétricaMUNICIPIO DE GOIANIRA (Goianira)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAGO
  7. 22/05/2026R$ 509.252,86Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.MUNICIPIO DE MILAGRES (Milagres)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  8. 13/03/2026R$ 4.697.373,09CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CEMUNICIPIO DE BOA VIAGEM (Boa Viagem)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  9. 29/01/2026R$ 1.139.272,30Recuperacao de Creditos de Energia EletricaSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Valença)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MATRIZ E FILIAISBA
  10. 28/01/2026R$ 233.411,88Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, Energisa Paraíba, a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL e a Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB.MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (Santa Luzia)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAPB
  11. 09/01/2026R$ 19,94PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCEMUNICIPIO DE URUBURETAMA (Uruburetama)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  12. 03/12/2025R$ 1.716.541,65Contratação de serviços jurídicos especializados para analise, levantamento e contestação de cobranças indevidas referentes as contas de energia elétrica de Iluminação Publica e Prédios Públicos, visando a redução de despesas e recuperação de valores do Município de Ibicaraí/BA.MUNICIPIO DE IBICARAI (Ibicaraí)A FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
  13. 20/10/2025R$ 1,00CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS (Amontada)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACE
  14. 12/09/2025R$ 171.946,80CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TRIBUTARIA E ECONOMICA, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR TECNICAS DE FISCALIZACAO DE COBRANCA E DE INTELIGENCIA FISCAL DE MODO A ACOMPANHAR OS PROCESSOS TRIBUTARIOS ADMINISTRATIVOS, ALEM DE ELABORACAO DE ROTINAS DE TRABALHO, INSTRUCAO E ORIENTACAO NOS RECURSOS FISCAIS, E SUPORTE NA GESTAO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE QUIXERE/CE, DE RESPONSABILIDADE DO GANINETE DO PREFEITO, DE ACORDO COM O PROJETO BASICO, EM ANEXO.MUNICIPIO DE QUIXERE (Quixeré)FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCI INDIVIDUAL DE ADVOCACCE

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