Empresa fornecedora · Ativa na Receita
DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 42.346.308/0001-33 · SERRINHA/BA
Total em contratosR$ 3,5 miR$ 3.470.000,00
Contratos6de 26/01/2026 a 02/09/2026
Órgãos contratantes6órgãos diferentes
Maior cliente32%do valor veio de MUNICIPIO DE SOBRADINHO
Aberta em22/01/20215 anos antes do primeiro contrato na base
Cadastro na Receita Federal (set/2026)
Entenda- Razão social
- DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Situação
- Ativa desde 22/01/2021
- Tipo
- Sociedade Unipessoal de Advocacia · Demais
- Capital social
- R$ 50.000,00
- Atividade principal
- Serviços advocatícios (CNAE 6911701)
- Endereço
- RUA AGENOR DE FREITAS, 81 · CENTRO · SERRINHA/BA · CEP 48700-000
Sócios e administradores
- DANIELE SILVA FILGUEIRASTitular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil · desde 22/01/2021
Contratado por mês (últimos 12 meses)
- nov/25
- dez/25
- 1,4 mijan/26
- 1,1 mifev/26
- 400,0 milmar/26
- abr/26
- 380,0 milmai/26
- jun/26
- jul/26
- ago/26
- 170,0 milset/26
- out/26
Órgãos que mais contrataram esta empresa
- MUNICIPIO DE SOBRADINHO1R$ 1,1 mi
- MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO1R$ 880,0 mil
- MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO1R$ 540,0 mil
- MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS1R$ 400,0 mil
- MUNICIPIO DE CACULE1R$ 380,0 mil
- MUNICIPIO DE MARAU1R$ 170,0 mil
Maiores contratos
- 27/02/2026R$ 1.100.000,00Contratação de escritório para prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, destinados à análise técnica e jurídica das contas de energia elétrica do Município de Sobradinho/BA, abrangendo a iluminação pública e os prédios municipais, com a finalidade de identificar, revisar e contestar eventuais cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica.MUNICIPIO DE SOBRADINHO (Sobradinho)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 28/01/2026R$ 880.000,00O presente instrumento tem como objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO (São Desidério)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 26/01/2026R$ 540.000,00Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para Identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, Incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL o órgãos competentes,MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO (Manoel Vitorino)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDAL DE ADVOCACIABA
- 11/03/2026R$ 400.000,00Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS (Teixeira de Freitas)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 06/05/2026R$ 380.000,00Prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais, com medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio economico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do MunicípioMUNICIPIO DE CACULE (Caculé)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
Contratos mais recentes
- 02/09/2026R$ 170.000,00Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município, conforme cronograma previamente estabelecido na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 100/2026.MUNICIPIO DE MARAU (Maraú)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 06/05/2026R$ 380.000,00Prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais, com medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio economico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do MunicípioMUNICIPIO DE CACULE (Caculé)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 11/03/2026R$ 400.000,00Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS (Teixeira de Freitas)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 27/02/2026R$ 1.100.000,00Contratação de escritório para prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, destinados à análise técnica e jurídica das contas de energia elétrica do Município de Sobradinho/BA, abrangendo a iluminação pública e os prédios municipais, com a finalidade de identificar, revisar e contestar eventuais cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica.MUNICIPIO DE SOBRADINHO (Sobradinho)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 28/01/2026R$ 880.000,00O presente instrumento tem como objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO (São Desidério)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIABA
- 26/01/2026R$ 540.000,00Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para Identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, Incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL o órgãos competentes,MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO (Manoel Vitorino)DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDAL DE ADVOCACIABA
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