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Empresa fornecedora

MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS – S/C

CNPJ 16.943.954/0001-78

Total em contratosR$ 960,0 milR$ 960.000,00
Contratos3de 04/03/2026 a 10/07/2026
Órgãos contratantes3órgãos diferentes
Maior cliente38%do valor veio de MUNICIPIO DE JUNDIA

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. dez/25
  3. jan/26
  4. fev/26
  5. 660,0 milmar/26
  6. abr/26
  7. mai/26
  8. jun/26
  9. 300,0 miljul/26
  10. ago/26
  11. set/26
  12. out/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE JUNDIA1R$ 360,0 mil
  2. MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE1R$ 300,0 mil
  3. MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE1R$ 300,0 mil

Maiores contratos

  1. 11/03/2026R$ 360.000,001.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria tributária e assessoria advocatícia necessárias à defesa dos direitos e interesses do Município de Jundiá/Alagoas, administrativamente e judicialmente que se fizerem necessários única e exclusivamente, para o incremento do índice de participação e respectiva majoração no ICMS, repassados pelo Estado de Alagoas para os exercícios fiscais subsequentes (2026, 2027, 2028 e 2029), podendo para tanto ingressar com quaisquer medidas administrativas ou judiciais, contra o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e/ou qualquer outra pessoa jurídica que se faça mister, além de defender o Município em qualquer Juízo ou Tribunal, inclusive Supremo e Superior (STF e STJ). 1.1.1. O objeto do presente contrato engloba trabalho técnico de natureza singular e notória especialização, para levantamento e análise das informações econômicas de composição do valor adicionado do Município de Jundiá - AL e tomada das medidas administrativas e judiciais voltadas a recuperação e incremento das receitas com o ICMS repassado pelo Estado de Alagoas por comando do Art. 158 da Constituição Federal. 1.1.2. Acompanhamento da apuração e verificação dos cálculos do IPM do Município junto a Secretária da Fazenda. 1.1.3. acompanhamento e análise das informações prestadas pelos contribuintes situados no Município. 1.1.4. Elaboração de notificações para os estabelecimentos locais em que foram realizadas operações fiscais de compra e venda de mercadoria aptas a gerar valor adicionado. 1.1.5. Tomada das diligências legais cabíveis para enquadramento do Município de Jundiá - AL no ICMS VERDE. 1.1.6. cumprimento de todos os prazos administrativos referentes ao IPM- índice de participação do Município de Jundiá - AL.MUNICIPIO DE JUNDIA (Jundiá)MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS – S/CAL
  2. 10/07/2026R$ 300.000,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTÓRIA TRIBUTÁRIA E ASSESSORIA ADVOCATÍCIAMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE (Campo Alegre)MAYA E OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOSAL
  3. 04/03/2026R$ 300.000,00Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica tributária, administrativa e contenciosa, com foco na análise, revisão, defesa, recuperação e incremento de receitas tributárias municipais, especialmente aquelas relacionadas ao ICMS, ao Valor Adicionado Fiscal, ao Índice de Participação do Município e a eventuais créditos decorrentes de repasses estaduais.MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE (Santa Luzia do Norte)MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOSAL

Contratos mais recentes

  1. 10/07/2026R$ 300.000,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTÓRIA TRIBUTÁRIA E ASSESSORIA ADVOCATÍCIAMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE (Campo Alegre)MAYA E OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOSAL
  2. 11/03/2026R$ 360.000,001.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria tributária e assessoria advocatícia necessárias à defesa dos direitos e interesses do Município de Jundiá/Alagoas, administrativamente e judicialmente que se fizerem necessários única e exclusivamente, para o incremento do índice de participação e respectiva majoração no ICMS, repassados pelo Estado de Alagoas para os exercícios fiscais subsequentes (2026, 2027, 2028 e 2029), podendo para tanto ingressar com quaisquer medidas administrativas ou judiciais, contra o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e/ou qualquer outra pessoa jurídica que se faça mister, além de defender o Município em qualquer Juízo ou Tribunal, inclusive Supremo e Superior (STF e STJ). 1.1.1. O objeto do presente contrato engloba trabalho técnico de natureza singular e notória especialização, para levantamento e análise das informações econômicas de composição do valor adicionado do Município de Jundiá - AL e tomada das medidas administrativas e judiciais voltadas a recuperação e incremento das receitas com o ICMS repassado pelo Estado de Alagoas por comando do Art. 158 da Constituição Federal. 1.1.2. Acompanhamento da apuração e verificação dos cálculos do IPM do Município junto a Secretária da Fazenda. 1.1.3. acompanhamento e análise das informações prestadas pelos contribuintes situados no Município. 1.1.4. Elaboração de notificações para os estabelecimentos locais em que foram realizadas operações fiscais de compra e venda de mercadoria aptas a gerar valor adicionado. 1.1.5. Tomada das diligências legais cabíveis para enquadramento do Município de Jundiá - AL no ICMS VERDE. 1.1.6. cumprimento de todos os prazos administrativos referentes ao IPM- índice de participação do Município de Jundiá - AL.MUNICIPIO DE JUNDIA (Jundiá)MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS – S/CAL
  3. 04/03/2026R$ 300.000,00Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica tributária, administrativa e contenciosa, com foco na análise, revisão, defesa, recuperação e incremento de receitas tributárias municipais, especialmente aquelas relacionadas ao ICMS, ao Valor Adicionado Fiscal, ao Índice de Participação do Município e a eventuais créditos decorrentes de repasses estaduais.MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE (Santa Luzia do Norte)MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOSAL

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