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Empresa fornecedora

MARCOS INÁCIO ADVOGADOS

CNPJ 08.983.619/0001-75

Total em contratosR$ 1,3 miR$ 1.318.096,10
Contratos8de 14/08/2025 a 09/10/2026
Órgãos contratantes5órgãos diferentes
Maior cliente57%do valor veio de MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL

Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. 750,0 mildez/25
  3. jan/26
  4. fev/26
  5. 75,0 milmar/26
  6. abr/26
  7. mai/26
  8. 124,4 miljun/26
  9. jul/26
  10. ago/26
  11. set/26
  12. 358,7 milout/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL1R$ 750,0 mil
  2. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE1R$ 358,7 mil
  3. MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI1R$ 124,4 mil
  4. MUNICIPIO DE TRIUNFO4R$ 75,0 mil
  5. MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI1R$ 10,0 mil

Maiores contratos

  1. 23/12/2025R$ 750.000,00Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cáMUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL (Coronel Ezequiel)MARCOS INÁCIO ADVOGADOSRN
  2. 09/10/2026R$ 358.696,10Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual e singular, para o patrocínio judicial do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN na recuperação, junto à União Federal, dos valores devidos a título de diferenças da complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, decorrentes da fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA em patamar inferior à média nacional, em desacordo com o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424/1996, compreendendo, conforme a Memória de Cálculos anexa, as diferenças apuradas de janeiro de 1998 a dezembro de 2005, sem prejuízo de outros períodos eventualmente reconhecidos judicialmente, inclusive mediante liquidação e cumprimento individual de sentença do título formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, em trâmite na 19ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, movida pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, ou por meio de ação própria, conforme a estratégia processual mais adequada à defesa do interesse públicoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE (São Francisco do Oeste)MARCOS INACIO ADVOGADOSRN
  3. 23/06/2026R$ 124.400,00Contratação dos serviços especializados de recuperação de créditos referentes à tabela SUS e Imposto Retido na Fonte - IRRF, junto a este município de São Bento do Trairi/RNMUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI (São Bento do Trairí)MARCOS INACIO ADVOGADOSRN
  4. 25/03/2026R$ 20.000,001.1 Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União no município de Triunfo - PB, conforme termo de referência em anexoMUNICIPIO DE TRIUNFO (Triunfo)MARCOS INACIO ADVOGADOSPB
  5. 25/03/2026R$ 20.000,00Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União no município de Triunfo - PBMUNICIPIO DE TRIUNFO (Triunfo)MARCOS INACIO ADVOGADOSPB

Contratos mais recentes

  1. 09/10/2026R$ 358.696,10Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual e singular, para o patrocínio judicial do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN na recuperação, junto à União Federal, dos valores devidos a título de diferenças da complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, decorrentes da fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA em patamar inferior à média nacional, em desacordo com o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424/1996, compreendendo, conforme a Memória de Cálculos anexa, as diferenças apuradas de janeiro de 1998 a dezembro de 2005, sem prejuízo de outros períodos eventualmente reconhecidos judicialmente, inclusive mediante liquidação e cumprimento individual de sentença do título formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, em trâmite na 19ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, movida pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, ou por meio de ação própria, conforme a estratégia processual mais adequada à defesa do interesse públicoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE (São Francisco do Oeste)MARCOS INACIO ADVOGADOSRN
  2. 23/06/2026R$ 124.400,00Contratação dos serviços especializados de recuperação de créditos referentes à tabela SUS e Imposto Retido na Fonte - IRRF, junto a este município de São Bento do Trairi/RNMUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI (São Bento do Trairí)MARCOS INACIO ADVOGADOSRN
  3. 25/03/2026R$ 20.000,001.1 Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União no município de Triunfo - PB, conforme termo de referência em anexoMUNICIPIO DE TRIUNFO (Triunfo)MARCOS INACIO ADVOGADOSPB
  4. 25/03/2026R$ 20.000,00Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União no município de Triunfo - PBMUNICIPIO DE TRIUNFO (Triunfo)MARCOS INACIO ADVOGADOSPB
  5. 25/03/2026R$ 15.000,00Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União no município de Triunfo - PB, conforme termo de referênciaMUNICIPIO DE TRIUNFO (Triunfo)MARCOS INACIO ADVOGADOSPB
  6. 25/03/2026R$ 20.000,00Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União para a recuperação dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre pagamentos realizados pelo Município a pessoas físicas e jurídicas, cuja titularidade é reconhecidamente do municipio de Triunfo PB, com valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em face da impossibilidade de precisar, com exMUNICIPIO DE TRIUNFO (Triunfo)MARCOS INACIO ADVOGADOSPB
  7. 23/12/2025R$ 750.000,00Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cáMUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL (Coronel Ezequiel)MARCOS INÁCIO ADVOGADOSRN
  8. 14/08/2025R$ 10.000,00Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura, acompanhamento e conclusão de ações judiciais contra a União, com o objetivo de recuperar créditos e valores devidos ao Município de São Paulo do Potengi/RN.MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI (São Paulo do Potengi)MARCOS INACIO ADVOGADOSRN

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