Observatório

Empresa fornecedora · Ativa na Receita

AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 04.688.063/0001-33 · BELO HORIZONTE/MG

Total em contratosR$ 962,6 milR$ 962.550,00
Contratos9de 05/05/2025 a 11/08/2026
Órgãos contratantes8órgãos diferentes
Maior cliente25%do valor veio de MUNICIPIO DE ITATIAIUCU
Aberta em06/09/200123 anos antes do primeiro contrato na base

Cadastro na Receita Federal (set/2026)

Entenda
Razão social
AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Situação
Ativa desde 03/11/2005
Tipo
Sociedade Unipessoal de Advocacia · Demais
Capital social
R$ 20.000,00
Atividade principal
Serviços advocatícios (CNAE 6911701)
Endereço
AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 287, SALA: 401 A 405; · SANTO ANTONIO · BELO HORIZONTE/MG · CEP 30350-093

Sócios e administradores

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Contratado por mês (últimos 12 meses)

  1. nov/25
  2. dez/25
  3. 348,0 miljan/26
  4. 51,0 milfev/26
  5. mar/26
  6. abr/26
  7. 60,0 milmai/26
  8. 132,0 miljun/26
  9. 60,0 miljul/26
  10. 84,0 milago/26
  11. set/26
  12. out/26

Órgãos que mais contrataram esta empresa

  1. MUNICIPIO DE ITATIAIUCU1R$ 240,0 mil
  2. MUNICIPIO DE UNAI1R$ 160,0 mil
  3. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA1R$ 132,0 mil
  4. CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE2R$ 127,6 mil
  5. MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO1R$ 108,0 mil
  6. MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS1R$ 84,0 mil
  7. MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS1R$ 60,0 mil
  8. MUNICIPIO DE LONTRA1R$ 51,0 mil

Maiores contratos

  1. 23/01/2026R$ 240.000,00“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos técnicos de natureza singular, com notória especialização, visando ao: patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade. A atuação deve ser estendida aos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como aos Tribunais Superiores; emissão de pareceres técnicos, versando sobre matérias específicas e de alta complexidade nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Minerário e Urbanístico; auxílio estratégico à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias em demandas complexas, incluindo convênios, repasses financeiros e procedimentos licitatórios; representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais com sede na Capital Mineira; elaboração e análise de Projetos de Lei, notadamente aqueles de maior complexidade e impacto para o Município.”MUNICIPIO DE ITATIAIUCU (Itatiaiuçu)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  2. 05/05/2025R$ 160.000,00Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, cuja discriminação, bem como as normas para sua execução estão previstas e especificadas da seguinte forma: Patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade, especialmente aquelas que tramitam ou vierem a tramitar nos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e também nos Tribunais Superiores, incluindo Tribunal de Contas da União, Emissão de pareceres, versando sobre matérias específicas e de maior complexidade no campo do Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. auxiliar a Procuradoria Jurídica do Município, bem ocmo suas Secretarias, nas demandas de maior complexidade: Representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais, com sede na Capital Mineira: Elaboração e análise de Projetos de Lei nas diversas áreas de interesse do Município de Unaí - MG, principalmente aqueles de maior complexidade; Consultoria e assessoria jurídica a convênios, repasses financeiros e outros, principalmente para aquelas de mandas mais complexas e específicas, sendo o valor mensal de R$ 20.000,00 no período de 01/05/2025 a 31/12/2025 totalizando no período R$ 160.000,00 conforme Contrato nº 063/2025 PROCESSO Nº 9791/2025MUNICIPIO DE UNAI (Unaí)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  3. 03/06/2026R$ 132.000,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA.MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA (Conselheiro Pena)AUGUSTO PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  4. 05/01/2026R$ 108.000,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DA PREFEITURA, TUDO CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DIANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ART. 92, CF / 88, E, PONTUALMENTE, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NAS AÇÕES MAIS COMPLEXAS, ESTRATÉGICAS E DE MAIOR REPERCUSSÃO ECONÔMICA E INSTITUCIONAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÃO DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL, OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO (Santana do Deserto)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  5. 11/08/2026R$ 84.000,00Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica em matérias incomuns, atípicas e de elevada complexidade, compreendendo elaboração de pareceres jurídicos especializados, apoio em processos administrativos complexos, tomada de contas especial, processos administrativos disciplinares, aplicação de penalidades, elaboração e análise legislativa, Direito Administrativo e Constitucional, bem como assessoramento, acompanhamento e auxílio na representação e defesa dos interesses do Município em processos judiciais, administrativos e de controle de maior complexidade, inclusive perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgãos estaduais sediados em Belo Horizonte/MG, Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores, em caráter complementar às atividades jurídicas ordinárias do Município..MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS (Serranópolis de Minas)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG

Contratos mais recentes

  1. 11/08/2026R$ 84.000,00Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica em matérias incomuns, atípicas e de elevada complexidade, compreendendo elaboração de pareceres jurídicos especializados, apoio em processos administrativos complexos, tomada de contas especial, processos administrativos disciplinares, aplicação de penalidades, elaboração e análise legislativa, Direito Administrativo e Constitucional, bem como assessoramento, acompanhamento e auxílio na representação e defesa dos interesses do Município em processos judiciais, administrativos e de controle de maior complexidade, inclusive perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgãos estaduais sediados em Belo Horizonte/MG, Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores, em caráter complementar às atividades jurídicas ordinárias do Município..MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS (Serranópolis de Minas)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  2. 24/07/2026R$ 60.000,00Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos técnicos especializados, destinados exclusivamente à atuação em processos judiciais em trâmite perante a 2ª instância, compreendendo a elaboração e apresentação de recursos, contrarrazões, memoriais, sustentações orais, acompanhamento processual e adoção das demais medidas jurídicas necessárias à defesa dos interesses do CODANORTE perante os Tribunais..CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE (Montes Claros)AUGUSTO PAULINO SOC IND DE ADVOCACIAMG
  3. 03/06/2026R$ 132.000,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA.MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA (Conselheiro Pena)AUGUSTO PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  4. 06/05/2026R$ 60.000,00Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na consultoria e assessoria jurídica à Administração Pública, compreendendo a análise, orientação, emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de minutas de atos normativos e contratuais, bem como o suporte técnico em matérias de alta complexidade ou especialização, nas áreas do Direito pertinentes às atividades do Município de Águas VermMUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS (Águas Vermelhas)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  5. 23/02/2026R$ 51.000,00CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE LONTRA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, CONFORME DISPOSTO NO PRESENTE ESTUDO E NO TERMO DE REFERENCIA.MUNICIPIO DE LONTRA (Lontra)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  6. 23/01/2026R$ 240.000,00“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos técnicos de natureza singular, com notória especialização, visando ao: patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade. A atuação deve ser estendida aos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como aos Tribunais Superiores; emissão de pareceres técnicos, versando sobre matérias específicas e de alta complexidade nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Minerário e Urbanístico; auxílio estratégico à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias em demandas complexas, incluindo convênios, repasses financeiros e procedimentos licitatórios; representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais com sede na Capital Mineira; elaboração e análise de Projetos de Lei, notadamente aqueles de maior complexidade e impacto para o Município.”MUNICIPIO DE ITATIAIUCU (Itatiaiuçu)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  7. 05/01/2026R$ 108.000,00PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DA PREFEITURA, TUDO CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DIANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ART. 92, CF / 88, E, PONTUALMENTE, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NAS AÇÕES MAIS COMPLEXAS, ESTRATÉGICAS E DE MAIOR REPERCUSSÃO ECONÔMICA E INSTITUCIONAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÃO DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL, OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO (Santana do Deserto)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG
  8. 27/05/2025R$ 67.550,00Credenciamento de pessoas jurídicas para integrar o cadastro de prestadoras de serviços técnicos especializados para serviços de assessoria e consultoria em saúde, convênios, educação, assistência social, tributária e fiscal, técnica em licitações, administrativa para câmaras municipais e prefeituras, e na área de controle interno, que atendam os correspondentes requisitos mínimos estabelecidos, para atender as necessidades dos municípios consorciados ao CODANORTECONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE (Montes Claros)AUGUSTO PAULINO SOC IND DE ADVOCACIAMG
  9. 05/05/2025R$ 160.000,00Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, cuja discriminação, bem como as normas para sua execução estão previstas e especificadas da seguinte forma: Patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade, especialmente aquelas que tramitam ou vierem a tramitar nos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e também nos Tribunais Superiores, incluindo Tribunal de Contas da União, Emissão de pareceres, versando sobre matérias específicas e de maior complexidade no campo do Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. auxiliar a Procuradoria Jurídica do Município, bem ocmo suas Secretarias, nas demandas de maior complexidade: Representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais, com sede na Capital Mineira: Elaboração e análise de Projetos de Lei nas diversas áreas de interesse do Município de Unaí - MG, principalmente aqueles de maior complexidade; Consultoria e assessoria jurídica a convênios, repasses financeiros e outros, principalmente para aquelas de mandas mais complexas e específicas, sendo o valor mensal de R$ 20.000,00 no período de 01/05/2025 a 31/12/2025 totalizando no período R$ 160.000,00 conforme Contrato nº 063/2025 PROCESSO Nº 9791/2025MUNICIPIO DE UNAI (Unaí)AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAMG

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