Contrato 000.126/2026/CV · Outros · São Paulo/SP
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São…
Valor globalR$ 0,0R$ 0,00, informado pelo órgão
Assinatura18/09/2026Serviços
Vigência até17/09/2031início em 18/09/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo/SP. CNPJ 51.174.001/0001-93
Quem foi contratado
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
Objeto do contrato
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, visando à integração de sistemas para o acesso pela Vara Estadual da Execução da Pena de Multa, às informações sobre saldos de pecúlio e bloqueio judicial de valores.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2025/00045044
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 51174001000193-1-000309/2026
- Controle PNCP
- 51174001000193-2-000314/2026
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