Contrato 000.127/2026/CV publicado no PNCP

Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as)ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.

R$ 0,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo/SP. CNPJ 51.174.001/0001-93
Quem foi contratado
LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.07.652.226/0001-16

Detalhes

Assinatura
18/09/2026
Vigência
21/09/2026 a 20/09/2031
Valor inicial
R$ 0,00
Parcelas
1 de R$ 0,00
Valor acumulado
—
Tipo
Outros
Categoria
Serviços
Processo
2026/00074812
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
51174001000193-1-000308/2026
Número de controle PNCP
51174001000193-2-000312/2026

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Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA — Observatório