Convênio que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, e o…

Convênio que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a disponibilização de motoristas, com veículos próprios do TJSP e combustível, para auxílio nas eleições, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, do Decreto nº 93.872/1986, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 e do Decreto nº 11.531/2023.