Contrato 000.074/2026/CV · Outros · São Paulo/SP
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública…
Valor globalR$ 0,0R$ 0,00, informado pelo órgão
Assinatura20/07/2026Serviços
Vigência até19/07/2031início em 20/07/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo/SP. CNPJ 51.174.001/0001-93
Quem foi contratado
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
08.036.157/0001-89
Objeto do contrato
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o fortalecimento da implementação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2013/00045124
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 51174001000193-1-000224/2026
- Controle PNCP
- 51174001000193-2-000227/2026
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