Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A, para…

Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A, para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as)ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.