Termo de Compromisso lavrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ASSOCIACAO DOS CATADORES…

Termo de Compromisso lavrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BAURU E REGIAO - ASCAM, para realização da triagem dos resíduos sólidos passíveis de reciclagem, beneficiamento e comercialização, visando a destinação ambientalmente correta desses resíduos sólidos gerados pelas unidades do TJSP, de acordo com o Credenciamento nº 90001/25 integrante do Processo nº 2024/121985, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.