Contrato 000.044/2026/CV publicado no PNCP

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, visando a qualificar a Política Integral da Mulher Contra a Violência Doméstica e Familiar.

R$ 0,00

valor global informado pelo órgão