Contrato 2026/00000000000121 · Contrato (termo inicial) · Marmelópolis/MG

Contratação de serviços técnicos e especializados de consultoria e assessoria jurídica para estudo…

Valor globalR$ 230,9 milR$ 230.890,47, informado pelo órgão
Assinatura22/09/2026Serviços
Vigência até21/09/2027início em 22/09/2026
Valor inicialR$ 230,9 mil1 parcela(s) de R$ 230.890,47

Quem contratou

MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS

Departamento de Compras e Licitação. Marmelópolis/MG. CNPJ 18.026.021/0001-41

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos e especializados de consultoria e assessoria jurídica para estudo, levantamento e propositura de demanda judicial ou administrativa para recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de serem repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, desde o ano de 1998 a 2002

Detalhes

Valor acumulado
R$ 230.890,47
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
000129/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Rodrigo (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18026021000141-1-000121/2026
Controle PNCP
18026021000141-2-000111/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.