Contrato 2026/00000000000121 · Contrato (termo inicial) · Marmelópolis/MG
Contratação de serviços técnicos e especializados de consultoria e assessoria jurídica para estudo…
Valor globalR$ 230,9 milR$ 230.890,47, informado pelo órgão
Assinatura22/09/2026Serviços
Vigência até21/09/2027início em 22/09/2026
Valor inicialR$ 230,9 mil1 parcela(s) de R$ 230.890,47
Quem contratou
Departamento de Compras e Licitação. Marmelópolis/MG. CNPJ 18.026.021/0001-41
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos e especializados de consultoria e assessoria jurídica para estudo, levantamento e propositura de demanda judicial ou administrativa para recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de serem repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, desde o ano de 1998 a 2002
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 230.890,47
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000129/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rodrigo (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 18026021000141-1-000121/2026
- Controle PNCP
- 18026021000141-2-000111/2026
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