Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · Botelhos/MG

Contratação da sociedade MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90…

Valor globalR$ 1,0R$ 1,00, informado pelo órgão
Assinatura14/07/2026Serviços
Vigência até14/07/2027início em 14/07/2026
Valor inicialR$ 4,0 mi12 parcela(s) de R$ 333.932,19

Quem contratou

MUNICIPIO DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG. Botelhos/MG. CNPJ 17.847.641/0001-89

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Contratação da sociedade MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, assessoria técnica e advocacia voltados à identificação, apuração, recuperação, execução e efetivo recebimento de créditos e receitas públicas eventualmente devidos ao Município de Botelhos/MG, abrangendo, de forma integrada, matérias relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições previdenciárias patronais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), complementação do FUNDEF/VMAA e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), conforme especificações constantes do Termo de Referência

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
129/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Felipe Begalli (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
17847641000189-1-000138/2026
Controle PNCP
17847641000189-2-000110/2026

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