Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · Tabuleiro/MG
Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria Em Administração Tributária Para Propor E…
Valor globalR$ 406,0 milR$ 406.000,00, informado pelo órgão
Assinatura04/03/2026Serviços
Vigência até04/03/2027início em 04/03/2026
Valor inicialR$ 406,0 mil1 parcela(s) de R$ 406.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG. Tabuleiro/MG. CNPJ 17.744.798/0001-89
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria Em Administração Tributária Para Propor E Acompanhar Medidas Judiciais E/Ou Administrativa Visando À Recuperação De Valores Que Deixaram De Ser Repassados Ao Município Em Razão Da Ilegal Fixação Do Valor Mínimo Anual Por Aluno - Vmaa (Execução Da Ação De N° 0050616-27.1999.4.03.6100)
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 34/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ailton Ferraz (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17744798000189-1-000023/2026
- Controle PNCP
- 17744798000189-2-000006/2026
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