Contrato 00000000058/2026 · Contrato (termo inicial) · Jauru/MT

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e consultoria técnica…

Valor globalR$ 300,0 milR$ 300.000,00, informado pelo órgão

Assinatura14/09/2026Serviços

Vigência até13/09/2027início em 14/09/2026

Valor inicialR$ 300,0 mil1 parcela(s) de R$ 300.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE JAURU

MUNICÍPIO DE JAURU/MT. Jauru/MT. CNPJ 15.023.948/0001-30

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e consultoria técnica, por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização, para o patrocínio de processos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas municipais e a recuperação de créditos tributários e financeiros decorrentes de Compensação Previdenciária (COMPREV), desatualização da Tabela SUS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas jurídicas e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 000004/26
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Passarinho (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 15023948000130-1-000060/2026
Controle PNCP: 15023948000130-2-000024/2026

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