Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Roberto Alcantara de…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Roberto Alcantara de Oliveira Araújo, visando à realização do Módulo 3 do Curso “Aplicação da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Prática Jurisdicional” para magistrados e magistradas e servidores do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (documento SEI nº 3088166), Termo de Referência (documento SEI nº 3088167), Parecer Jurídico nº 221/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3108311).