Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Roberto dos Santos…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Roberto dos Santos Lacerda, visando a realização da Unidade IX - Parte 2 do Curso de Formação Inicial de Magistrados do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3032632), Termo de Referência (documento SEI nº 3032638), Parecer Jurídico nº 143/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3059578).