Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Des. Osório de Araújo…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Des. Osório de Araújo Ramos Filho, visando a realização da Unidade XIV - Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises do Módulo Teórico Local do Curso de Formação Inicial de Magistrados, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3048476), Termo de Referência (documento SEI nº 3048479), Parecer Jurídico nº 200/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3097748).