Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Gabriel Henrique…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Gabriel Henrique Collaço, visando a realização da Unidade XXX do Módulo Teórico Local do Curso de Formação Inicial de Magistrados do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3035593), Termo de Referência (documento SEI nº 3078575), Parecer Jurídico nº 199/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3096753).