Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da professora Emmily Flügel Mathias…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da professora Emmily Flügel Mathias Maia, visando a realização da Unidade I - Administração da Atividade Judiciária (Parte 2) do Módulo Teórico Local do Curso de Formação Inicial de Magistrados do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3032556), Termo de Referência (documento SEI nº 3078559), Parecer Jurídico nº 137/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3094433).