Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador, Denis Victor Lino de…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador, Denis Victor Lino de Sousa, através da empresa LINOS CONSULTORIA ME, visando a realização da UNIDADE VII - Psicologia Judiciária do Módulo Teórico Local do Curso de Formação Inicial de Magistrados do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3081697), Termo de Referência (documento SEI nº 3081698), Parecer Jurídico nº 192/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3092689).