Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Clênio Jair Schulze…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Clênio Jair Schulze, visando a realização do Curso “Judicialização da Saúde, precedentes em saúde, Súmulas Vinculantes 60 e 61 e a ADI 7265 do STF.”, para magistrados e magistradas do TJSE, participantes do Curso de Formação Continuada, para fins de Vitaliciamento e/ou Promoção, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3040562), Termo de Referência (documento SEI nº 3078511), Parecer Jurídico nº 135/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3079711).