Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Epaminondas Gonzaga Lima…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor Epaminondas Gonzaga Lima Neto, visando à realização da Unidade II - Técnica dos atos judiciais, elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências - Parte 3 do Módulo Teórico Local do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3029749), Termo de Referência (documento SEI nº 3050504), Parecer Jurídico nº 128/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3055262).