Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor André Luiz Vinhas da…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do professor André Luiz Vinhas da Cruz, visando à realização da Unidade X - Direitos fundamentais e seguridade social - Parte 1 que compõe o Módulo Teórico Local do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados - COFIM, para os novos magistrados do TJSE, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3033073), Termo de Referência (documento SEI nº 3050415), Parecer Jurídico nº 132/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3054671).