Contrato 20260818001 · Contrato (termo inicial) · Aracati/CE

CONTRATACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM APOIO…

Valor globalR$ 1,9 miR$ 1.926.700,08, informado pelo órgão
Assinatura18/08/2026Serviços
Vigência até18/08/2027início em 18/08/2026
Valor inicialR$ 1,9 mi1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE ARACATI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI. Aracati/CE. CNPJ 07.684.756/0001-46

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

CONTRATACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM APOIO TECNICO-CONTABIL INSTRUMENTAL, DESTINADOS A IDENTIFICACAO, APURACAO, VALIDACAO E RECUPERACAO, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF PERTENCENTES AO MUNICIPIO, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PELA PRESTACAO DE SERVICOS E INDEVIDAMENTE REPASSADOS A UNIAO, PARA A SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARACATI - CEARA.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
07 001 2026 IN
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Roberta de Bismarck (PODE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07684756000146-1-000115/2026
Controle PNCP
07684756000146-2-000243/2026

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