Contrato 01-04/2026-INEX publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL E/OU ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA A COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A INCLUIR O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR (VALOR ALUNO-ANO POR RESULTADO) DO FUNDEB.
R$ 133.099,62
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIOMCE-PREFEITURA DE GENERAL SAMPAIO. General Sampaio/CE. CNPJ 07.438.591/0001-22
- Quem foi contratado
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90
Detalhes
- Assinatura
- 08/04/2026
- Vigência
- 08/04/2026 a 08/04/2027
- Valor inicial
- R$ 133.099,62
- Parcelas
- 1 de R$ 133.099,62
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 04/2026-INEX
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- João Paulo Cordeiro (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07438591000122-1-000014/2026
- Número de controle PNCP
- 07438591000122-2-000002/2026
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