Contrato 313 publicado no PNCP
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria, consultoria e patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em matéria tributária e previdenciária, para propor e acompanhar, até a efetiva satisfação do crédito, medidas judiciais e/ou administrativas .
R$ 0,20
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE BALSASSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. Balsas/MA. CNPJ 06.441.430/0001-25
- Quem foi contratado
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90
Detalhes
- Assinatura
- 11/08/2026
- Vigência
- 11/08/2026 a 11/08/2031
- Valor inicial
- R$ 0,20
- Parcelas
- 1 de R$ 0,20
- Valor acumulado
- R$ 0,20
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0106.1/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06441430000125-1-000114/2026
- Número de controle PNCP
- 06441430000125-2-000295/2026
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