Contrato 20260444 publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA E FINANCEIRA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E GESTÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, ABRANGENDO O DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DO MUNICÍPIO, A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DE EVENTUAL CESSÃO ONEROSA DESSES CRÉDITOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024 E O ASSESSORAMENTO EM TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ.
R$ 1,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE RONDON DO PARAFUNDEB. Rondon do Pará/PA. CNPJ 04.780.953/0001-70
- Quem foi contratado
- MONTEIRO E MONTEIRO ADV35.542.612/0001-90
Detalhes
- Assinatura
- 21/08/2026
- Vigência
- 21/08/2026 a 21/08/2028
- Valor inicial
- R$ 1,00
- Parcelas
- 1 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 508468
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 04780953000170-1-000077/2026
- Número de controle PNCP
- 04780953000170-2-000155/2026
Informação complementar do órgão
VALOR TOTAL................: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do valor nominal bruto do crédito. PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1501.121220122.2.149 Precatorios Judiciais - FUNDEF 40% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
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