Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · Belém/PA
O presente Termo de Referência está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) SEI nº…
Quem contratou
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Belém/PA. CNPJ 04.567.897/0001-90
Quem foi contratado
MARBENIA ANDRADE DE LIMA
Pessoa física, ***.268.692-**
Objeto do contrato
O presente Termo de Referência está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) SEI nº 0019429-94.2026.8.14.0900 e objetiva a locação de imóvel destinado a abrigar a sede provisória do Fórum da Comarca de Santa Maria das Barreiras/PA. A contratação será formalizada via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a inviabilidade de competição decorrente da singularidade do imóvel e das necessidades específicas da Administração. O imóvel selecionado, conforme prospecção técnica da Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEENG), localiza-se na Rua Presidente Getúlio Vargas, s/n, Santa Mariadas Barreiras, PA.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Processo
- 30/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 04567897000190-1-000110/2026
- Controle PNCP
- 04567897000190-2-000031/2026
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