CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL IMPRESSO E/OU DIGITAL, NO TAMANHO 3X6.

A ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO (EAMES), NA QUALIDADE DE UNIDADE GESTORA CONTRATANTE , CELEBROU O INSTRUMENTO CONTRATUAL COM A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC), CUJO OBJETO É A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL. O DOCUMENTO ORIGINAL APRESENTA-SE IDENTIFICADO SOB A NUMERAÇÃO "01/2026". CONTUDO, VERIFICOU-SE QUE A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL "01/2026" JÁ SE ENCONTRA FORMALMENTE ATRIBUÍDA E OCUPADA POR OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO VIGENTE NESTA ORGANIZAÇÃO MILITAR, A SABER, O CONTRATO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO. ANTE O EXPOSTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLE INTERNO E VIABILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO PNCP, O CONTRATO EM TELA PASSA A SER IDENTIFICADO POR ESTA UNIDADE CONTRATANTE SOB O NÚMERO 81600/2026-003. TAL MEDIDA VISA GARANTIR A FIDEDIGNIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ASSEGURAR QUE O INSTRUMENTO PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS SEM O RISCO DE NULIDADE POR VÍCIO DE PUBLICIDADE.