CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU…

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAP, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM E 1.2. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

REFERENTE AO ITEM 1 DO CONTRATO SUPRACITADO; ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.- EBC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA. CATSER: 10049; UNIDADE DE MEDIDA UND; QUANT.: 10 AO ANO; VALOR UNITÁRIO: JORNAL DIÁRIO COMERCIAL (RJ): R$ 523,60; VALOR TOTAL: R$ 5.236,00 REFERENTE AO ITEM 2 DO CONTRATO SUPRACITADO; ESPECIFICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.- EBC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA. CATSER: 10049; UNIDADE DE MEDIDA UND; QUANT.: 3 AO ANO; VALOR UNITÁRIO: JORNAL GAZETA DE S. PAULO: R$1.398,60; VALOR TOTAL: R$ 4.195,80. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.431,80