Contrato 44555 publicado no PNCP
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM ESPECIALIZADO, DE NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA COM FOCO NA ORIENTAÇÃO ACERCA DOS TRIBUTOS A SEGUIR: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) - CSLL (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO) - PIS/PASEP (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL/PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO) - COFINS (CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) - ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS). COMO TAMBÉM, NO SUPORTE INERENTE À RECEPÇÃO, VALIDAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO DE ARQUIVOS DIGITAIS NOS FORMATOS XML, XLSX E CSV, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), ESPECIALMENTE OS BLOCOS R-2000 E R-4000, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DOS TESTES ELENCADOS NESTE DFD. ADICIONALMENTE, AO FORNECIMENTO DE 200 INFORMAÇÕES OU CONSULTAS TRIBUTÁRIAS MENSAIS., QUE SERÁ EXECUTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E NA PROPOSTA APRESENTADA, OS QUAIS VINCULAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
R$ 72.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIAEMBRAPA/GERENCIA-ADJ. DE CONTRATACOES/DF. Brasília/DF. CNPJ 00.348.003/0001-10
- Quem foi contratado
- OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA09.094.300/0001-51
Detalhes
- Assinatura
- 13/05/2026
- Vigência
- 13/05/2026 a 13/05/2027
- Valor inicial
- R$ 72.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 72.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Informática (TIC)
- Processo
- 21148.006301/2026-90
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 00348003000110-1-000186/2026
- Número de controle PNCP
- 00348003000110-2-000011/2026
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