Contrato 111 · Outros · Tramandaí/RS
Contratação de empresa para execução de serviços como: Revisão da Reforma da Previdência Municipal…
Valor globalR$ 47,7 milR$ 47.700,00, informado pelo órgão
Assinatura03/06/2026Serviços
Vigência até31/08/2026início em 03/06/2026
Valor inicialR$ 47,7 mil3 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
RPPS - Fundo Municipal de Seguridade Social de Tramandaí. Tramandaí/RS. CNPJ 88.771.001/0001-80
Quem foi contratado
BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS
92.885.888/0001-05
Objeto do contrato
Contratação de empresa para execução de serviços como: Revisão da Reforma da Previdência Municipal; Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Revisão de e adequação do Estatuto do Servidor Público; Municipal; Elaboração de minutas legislativa, pareceres e relatórios técnico.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 60282/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Juarezinho (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 88771001000180-1-000160/2026
- Controle PNCP
- 88771001000180-2-000066/2026
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