Contrato 174 · Termo de Adesão · Santa Maria/RS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VAGAS EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO – TIPO SRT II
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS. Santa Maria/RS. CNPJ 88.488.366/0001-00
Quem foi contratado
RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA
46.953.027/0001-08
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Termo de Adesão
- Categoria
- Compras
- Processo
- 451/2024
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rodrigo Decimo (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 88488366000100-1-000105/2025
- Controle PNCP
- 88488366000100-2-000825/2025
Informação complementar do órgão
De acordo com o Art. 137, I c/c o Art. 138, I e §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, de forma unilateral para extinguir as estipulações firmadas no referido Contrato, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira - Da Extinção Contratual, datado de 17 de março de 2025. Constituem-se motivos para esta extinção a interdição cautelar administrativa sanitária nº 006/2026 e às argumentações expostas no Memorando n° 187/SMS/SAF/2026, da Secretaria de Município de Saúde e documentos juntados que comprovam a interdição do Residencial.
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