Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · Estância Velha/RS

Contratação de assessoria jurídica especializada para prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria…

Valor globalR$ 63,0 milR$ 63.000,00, informado pelo órgão
Assinatura09/06/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 09/06/2026
Valor inicialR$ 63,0 mil1 parcela(s) de R$ 63.000,00

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Quem contratou

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

ADMINISTRACAO CENTRAL. Estância Velha/RS. CNPJ 88.254.883/0001-07

Quem foi contratado

CESAR LUIS BAUMGRATZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

57.261.949/0001-62

Objeto do contrato

Contratação de assessoria jurídica especializada para prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, com foco em inteligência fiscal, destinada à adequação da estrutura arrecadatória municipal aos novos paradigmas da Reforma Tributária, à otimização da eficiência do gasto público, mediante revisão de contratos vigentes e na identificação de oportunidades para novas contratações específicas destinadas ao aumento da receita e diminuição das despesas

Detalhes

Valor acumulado
R$ 63.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
153
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Diego Francisco (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
88254883000107-1-000091/2026
Controle PNCP
88254883000107-2-000107/2026

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