Contrato 149 · Contrato (termo inicial) · Carazinho/RS

Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento…

Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,01, informado pelo órgão
Assinatura26/08/2026Serviços
Vigência até19/09/2027início em 19/09/2026
Valor inicialR$ 72,0 mil1 parcela(s) de R$ 72.000,01

Quem contratou

MUNICIPIO DE CARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO. Carazinho/RS. CNPJ 87.613.535/0001-16

Quem foi contratado

GRUPO VILLA ESPERANÇA LTDA

60.308.549/0001-70

Objeto do contrato

Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial da paciente Nair Lopes da Rosa, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007040-85.2025.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 72.000,01
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
465/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
João Pedro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
87613535000116-1-000481/2026
Controle PNCP
87613535000116-2-000196/2026

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