Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados.

Quem contratou

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAUnidade Administrativa. Florianópolis/SC. CNPJ 82.951.310/0002-37

Quem foi contratado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0001-04

Detalhes

Assinatura

27/05/2026

Vigência

01/06/2026 a 31/05/2031

Valor inicial

R$ 8.456.096,25

Parcelas

1 de R$ 8.456.096,25

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

SEF 17514/2025

Governador(a) eleito(a) em 2022

Jorginho Mello (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

82951310000156-1-000047/2025

Número de controle PNCP

82951310000237-2-000006/2025

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