Contrato 106 · Contrato (termo inicial) · Icaraíma/PR
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza…
Valor globalR$ 34,5 milR$ 34.500,00, informado pelo órgão
Assinatura03/09/2026Serviços
Vigência até02/03/2027início em 03/09/2026
Valor inicialR$ 34,5 mil1 parcela(s) de R$ 34.500,00
Quem contratou
Unidade administrativa. Icaraíma/PR. CNPJ 76.247.337/0001-60
Quem foi contratado
GAE CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA
03.964.493/0001-78
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual para avaliação, revisão, reestruturação e adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Icaraíma – PR, em conformidade com o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do TCE-PR, a Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB) e a Lei Federal nº 14.817/2024 (Diretrizes Nacionais para Valorização dos Profissionais da Educação Básica).
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 34.500,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 59/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Devair Fabris (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 76247337000160-1-000054/2026
- Controle PNCP
- 76247337000160-2-000056/2026
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