Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo…

Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a prestação de serviços de atenção especializada ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional de crianças e adolescentes com TEA, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com financiamento vinculado ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) – Portaria GM/MS nº 10.839/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.