Contratação de empresa para fornecimento mensal de cestas básicas contendo gêneros alimentícios, produtos de limpeza e de higiene pessoal, para os servidores da Câmara Municipal de Hortolândia, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2026.

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIACAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP. Hortolândia/SP. CNPJ 68.008.895/0001-44

Quem foi contratado

COMERCIAL MORAES ARARAS LTDA08.847.305/0001-45

Detalhes

Assinatura

27/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 26/08/2027

Valor inicial

R$ 1.009.995,00

Parcelas

12 de R$ 84.166,25

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

17/2026

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

68008895000144-1-000038/2026

Número de controle PNCP

68008895000144-2-000029/2026

Informação complementar do órgão

O prazo de vigência será contado da data da assinatura do termo contratual e terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, observados os requisitos previstos nos Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, até o limite de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram a contratação, conforme item 1.3. do Termo de Referência, Anexo I do Edital. As prorrogações do prazo de execução serão formalizadas mediante celebração dos termos de aditamento a este Contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 14.133/21. O Contrato será reajustado após 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, pela variação acumulada do IPCA, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A não prorrogação contratual por conveniência do CONTRATANTE não gerará à CONTRATADA direito a qualquer espécie de indenização.

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