Contrato 7535 · Empenho · São Paulo/SP
Inscrição de 05 (cinco) funcionários no Curso Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributárias…
Quem contratou
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO. São Paulo/SP. CNPJ 60.985.017/0001-77
Quem foi contratado
CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA
13.859.951/0001-62
Objeto do contrato
Inscrição de 05 (cinco) funcionários no Curso Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributárias, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 13 e 14/08/2026, em São Paulo/SP.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Empenho
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 26.001492/2026-18
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 60985017000177-1-000024/2026
- Controle PNCP
- 60985017000177-2-000017/2026
Informação complementar do órgão
Atendimento à Requisição de Capacitação encaminhada pela Escola de Governo e Gestão Pública do CREA-SP, que contempla solicitação da Gerência de Engenharia (GENG) para inscrição de funcionários daquela Gerência de Engenharia-GENG e das Unidades Financeira e Contábil (UFC) e De Fiscalização Adm/Técnico (UFAT), para participação no Curso Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária . O evento será realizado na modalidade presencial, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade de São Paulo/SP, promovido pela CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA - CON Treinamentos, inscrita no CNPJ nº 13.859.951/0001-62. 2.2. A contratação da capacitação faz-se necessária em razão dos impactos da Reforma Tributária sobre a composição do Benefício e Despesas Indiretas (BDI), elemento essencial na formação de preços dos contratos de serviços e obras de engenharia conduzidos pela Gerência de Engenharia (GENG). Considerando os reflexos das alterações normativas nos contratos administrativos, torna-se imprescindível a atualização da equipe para garantir a correta aplicação das novas regras. 2.3. A capacitação é fundamental para subsidiar as contratações de serviços e obras de engenharia, assegurando a adequada formação de custos e preços, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a conformidade com as disposições legais. 2.4. Nesse contexto, a participação do CREA-SP no evento representa oportunidade estratégica para o aprimoramento da capacidade técnica do CREA-SP para elaboração, análise e gestão de contratos de serviços e obras de engenharia diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. 2.5. O evento proporcionará atualização técnica sobre os impactos da Reforma Tributária na orçamentação e na gestão de obras públicas, abrangendo a nova sistemática de tributação baseada no IBS e na CBS, seus reflexos na composição dos custos diretos e indiretos, na formação e revisão do BDI, na utilização de sistemas referenciais de preços, na desoneração Termo de Referência (ANEXO VI) 1621575 SEI 26.001492/2026-18 / pg. 1 da folha de pagamento e no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Também serão abordadas metodologias práticas de precificação, estratégias de adequação dos orçamentos ao novo modelo tributário e procedimentos para revisão contratual, visando maior segurança jurídica, eficiência e economicidade na gestão de obras e serviços de engenharia.
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