Contrato 149910 · Empenho · Presidente Epitácio/SP

1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de 10 dez analises de aguas…

Valor globalR$ 10,0 milR$ 10.000,00, informado pelo órgão
Assinatura20/08/2026Serviços
Vigência até20/09/2026início em 20/08/2026
Valor inicialR$ 10,0 mil1 parcela(s) de R$ 10.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

PREFEITURA MUNICIPAL. Presidente Epitácio/SP. CNPJ 55.293.427/0001-17

Quem foi contratado

SUPREMA ANALITICA LTDA

04.233.577/0001-02

Objeto do contrato

1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de 10 dez analises de aguas subterraneas dos pocos de monitoramento existentes no Aterro Sanitario 2 Aterro Sanitario 3 e de tres propriedades lindeiras ao Aterro Sanitario 3. 2. JUSTIFICATIVA O monitoramento das campanhas realizadas 2021 2022 2023 e 2024 resultou na necessidade de se dar continuidade no monitoramento nas seguintes condicoes Como o poco 01 o qual apresentou valores excedidos de Bario em 2023 nao pode ser amostrado seco o municipio deve seguir monitorando os mesmos pocos e apresentar relatorio interpretativo e conclusivo acompanhado da devida ART para as analises da qualidade das aguas subterraneas. A continuidade do monitoramento tambem visa atender as exigencias dos orgaos de controle e fiscalizacao ambiental em especial ao cumprimento das obrigacoes relacionadas ao processo CETESB n 025518 2022 61 bem como ao Inquerito Civil n 0705.0000013 2021 em tramite junto ao Ministerio Publico. O monitoramento permitira a obtencao de dados tecnicos atualizados para avaliacao das condicoes das aguas subterraneas e eventual adocao de medidas de controle e mitigacao ambiental em conformidade com a legislacao vigente. Nos autos do processo foi considerando o principio da Precaucao Previsto na PNMA Lei 6.938 81 e aplicado de forma consolidada em casos de potencial risco a saude humana considerando o item 2.2. Portaria GM MS n 888 2021 Padroes de potabilidade que estabelece o Valor Maximo Permitido VMP do bario 0 7mg L para consumo humano e determina que agua fora dos padroes nao pode ser ingerida. Quando ha risco potencial de contaminacao recomenda se ampliar o monitoramento especialmente em fontes de abastecimento humano. Considerando as Diretrizes da CETESB contidas na Decisao de Diretoria DD38 038 2017 C . Quando houver possibilidade de que uma area contaminada afete receptores sensiveis a CETESB exige ampliacao do monitoramento e adocao de medidas i

Detalhes

Valor acumulado
R$ 10.000,00
Tipo
Empenho
Categoria
Serviços
Processo
463
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
André Lima (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
55293427000117-1-000205/2026
Controle PNCP
55293427000117-2-000189/2026

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